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A maior iniciativa de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história recente do País acabou?

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Entenda o caso e como tudo começou até a sua integração aos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). 

Operação Lava Jato, uma das maiores iniciativas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história recente do Brasil, teve início em março de 2014. Cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina, denominado Petrolão. Na época, quatro organizações criminosas que teriam a participação de agentes públicos, empresários e doleiros passaram a ser investigadas perante a Justiça Federal em Curitiba. A operação apontou irregularidades na Petrobras, maior estatal do país, e contratos vultosos, como o da construção da usina nuclear Angra 3. Contou com 80 fases operacionais autorizadas, durante as quais prenderam-se e condenaram-se mais de cem pessoas.

Por causa da complexidade do esquema, políticos e econômicos, novas frentes de investigação foram abertas em vários estados como Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Também resultou na instauração de inquéritos criminais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar fatos atribuídos a pessoas com prerrogativa de função.

Por que Lava Jato?

O nome do caso, “Lava Jato”, decorre do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas, na primeira fase da operação, na qual prendeu-se o doleiro Alberto Youssef. o mesmo nasceu em Londrina em 6 de outubro de 1967, filho de imigrante libanês, é um doleiro e empresário brasileiro, que ficou conhecido após o escândalo do Banestado. Em 2014, teve seu nome ligado a eventos investigados pela Operação Lava Jato, como a multinacional brasileira Petrobras. 

Foi preso em março de 2014 por crimes de lavagem de dinheiro, relacionados aos casos do Banestado e da Operação Lava Jato, iniciando o cumprimento de pena de três anos em regime fechado, passando, em março de 2017, para o regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.Em 2016 teve o nome também envolvido no escândalo da Transposição do Rio São Francisco, investigado a partir de um desdobramento da Lava Jato, pela Operação Vidas Secas.

Os trabalhos da Operação avançaram para outros rumos, outros desdobramentos, porém o nome inicial se consagrou como Operação Lava-jato dados os acontecimentos iniciais. No primeiro momento, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.

Nesse esquema, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.

Youssef era considerado pelos investigadores a engrenagem da corrupção sistêmica no Brasil; fazia as ligações, entregava as maletas de dinheiro, ordenava as transferências, organizava a criação de empresas de fachada, negociava com as empresas contratantes, “cuidava” dos agentes públicos, resolvia problemas entre as diferentes partes do negócio e, se era necessário, pegava um avião privado para transportar uma soma elevada para o outro lado do país. Seus tentáculos chegaram até a obras da Copa do Mundo. Calcula-se que Alberto Youssef chegou a movimentar 2,08 bilhões de reais no caso Banestado e de 10,4 bilhões de reais, no caso Petrobras.

Durante a delação premiada que o doleiro fez, segundo o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o advogado de Youssef vazou informações de que o réu declarou que a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabiam do esquema de corrupção, fato relatado posteriormente também por outro delator. O Partido dos Trabalhadores pediu acesso à delação premiada do doleiro, mas foi negado por Teori Zavascki, ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do segredo de justiça.

Os depoimentos e provas colhidas em decorrência das colaborações, bem como a análise de materiais apreendidos, documentos, dados bancários e interceptações telefônicas, permitiram ao final de 2014 o avanço das apurações em direção às grandes empresas que corromperam os agentes públicos.

Entre políticos do legislativo em Brasília da sigla partidária PT, surgiu o nome Gleisi Hoffmann, a quem o doleiro diz ter dado um milhão de reais para a campanha ao senado em 2010. Gleisi e o marido, Paulo Bernardo, negam. Em 2018, PF apurou que deputada, que é presidente do PT, recebeu mais de R$ 800 mil em contratos com o antigo Ministério do Planejamento. O inquérito que aponta a Senadora por corrupção está parado no STF há 4 anos.

Em dezembro de 2014, o ministro do STF, Teori Zavascki homologou a delação de Youssef. Segundo a Agência Brasil, a homologação da delação de Youssef abre caminho para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, proponha denúncia contra políticos citados nos depoimentos e acusados de envolvimento no escândalo.

Como funcionava o esquema 

As empreiteiras – Em um cenário normal, empreiteiras concorreriam entre si, em licitações, para conseguir os contratos da Petrobras, e a estatal contrataria a empresa que aceitasse fazer a obra pelo menor preço. Neste caso, as empreiteiras se cartelizaram em um “clube” para substituir uma concorrência real por uma aparente. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões secretas nas quais se definia quem ganharia o contrato e qual seria o preço, inflado em benefício privado e em prejuízo dos cofres da estatal. O cartel tinha até um regulamento, que simulava regras de um campeonato de futebol, para definir como as obras seriam distribuídas. Para disfarçar o crime, o registro escrito da distribuição de obras era feito, por vezes, como se fosse a distribuição de prêmios de um bingo.

A Lava Jato foi apontada como uma das causas da crise político-econômica no país. De acordo com investigações e delações premiadas, estavam envolvidos em corrupção membros administrativos da empresa estatal Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras.

Funcionários da Petrobras – As empresas precisavam garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as licitações. Por isso, era conveniente cooptar agentes públicos. Os funcionários não só se omitiam em relação ao cartel, do qual tinham conhecimento, mas o favoreciam, restringindo convidados e incluindo a ganhadora dentre as participantes, em um jogo de cartas marcadas. Segundo levantamentos da Petrobras, eram feitas negociações diretas injustificadas, celebravam-se aditivos desnecessários e com preços excessivos, aceleravam-se contratações com supressão de etapas relevantes e vazavam informações sigilosas, entre outras irregularidades.

Operadores financeiros – Os operadores financeiros ou intermediários eram responsáveis não só por intermediar o pagamento da propina, mas especialmente por entregar a propina disfarçada de dinheiro limpo aos beneficiários. Em um primeiro momento, o dinheiro ia das empreiteiras até o operador financeiro. O repasse era feito em espécie, por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com empresas de fachada. Num segundo momento, o dinheiro ia do operador financeiro até o beneficiário em espécie, por transferência no exterior ou mediante pagamento de bens.

Agentes políticos – Outra linha da investigação – correspondente à sua verticalização – começou em março de 2015, quando o então procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 28 petições para a abertura de inquéritos criminais destinados a apurar fatos atribuídos a 55 pessoas, das quais 49 eram titulares de foro por prerrogativa de função (“foro privilegiado”). Eram pessoas que à época integravam ou estavam relacionadas a partidos políticos responsáveis por indicar e manter os diretores da Petrobras. Elas foram citadas em colaborações premiadas, feitas na primeira instância mediante delegação do procurador-geral. A primeira instância passou a investigar os agentes políticos sem foro por prerrogativa de função, por improbidade administrativa, nas áreas cível e criminal. 

Essa repartição política revelou-se mais evidente em relação às seguintes diretorias: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa, entre 2004 e 2012, indicado pelo PP, com posterior apoio do MDB; de Serviços, ocupada por Renato Duque, entre 2003 e 2012, indicado pelo PT; e Internacional, ocupada por Nestor Cerveró, entre 2003 e 2008, indicado pelo MDB. 

Para o procurador-geral da República, esses grupos políticos agiam em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar diversos crimes, entre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano e João Vacari Neto atuavam no esquema criminoso como operadores financeiros, em nome de integrantes do MDB e do PT.

A investigação se expande para os tribunais – Paralelamente à operação iniciada no Paraná, com o objetivo de dar mais celeridade aos processos envolvendo investigados com foro especial, foi criado, em janeiro de 2015, um grupo de trabalho formado por membros do MPF e do MPDFT para auxiliar a Procuradoria-Geral da República na análise dos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Em março de 2015, instituiu-se uma força-tarefa na Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) para atuar junto ao TRF4. E em dezembro do mesmo ano, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) criou uma força-tarefa para atuar na Lava Jato perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Desdobramentos no Distrito Federal – A partir de decisões do STF, a primeira instância do Ministério Público Federal passa a ter competência para atuar em casos da Operação Lava Jato. As deliberações do STF se deram em virtude de desmembramentos de inquéritos ou denúncias relativas a pessoas sem prerrogativa de foro, bem como de casos em que o relator decidiu por não ter conexão com o esquema criminoso instalado na Petrobras.

Os primeiros casos chegaram à Procuradoria da República no Distrito Federal em 2016. No entanto, a unidade não constituiu um grupo específico para atuar nos casos, a exemplo do que ocorreu no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. As distribuições foram feitas para os ofícios que atuam no combate à corrupção.

Fluxo da investigação

Papel dos órgãos

Em casos simples, o fluxo do trabalho de investigação e o processamento criminal costumam ser lineares. A Polícia investiga o fato, remetendo ao Ministério Público sua conclusão. O Ministério Público avalia a investigação policial e decide se acusará o investigado ou não. Na hipótese de acusar, entra em cena o Poder Judiciário, que julgará o caso.

No caso Lava Jato, a Polícia Federal conduziu a investigação inicial, pedindo o monitoramento de conversas dos investigados e a realização da maior parte das buscas, apreensões e prisões, também por ela executadas. Na condução das investigações, a Polícia ouviu investigados, colheu documentos e analisou provas, elaborando relatórios que foram encaminhados ao Ministério Público Federal.

Os procuradores da República que atuam no caso, além de ratificarem os pedidos da Polícia perante a Justiça e de atuarem como fiscais do procedimento policial, dirigiram trabalhos investigativos e analisaram provas e relatórios produzidos pela Polícia para formular as acusações criminais. Por meio do intercâmbio de informações com a Receita Federal, o Ministério Público pediu e obteve a ampliação da investigação sobre familiares do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Quando das acusações criminais, que são de responsabilidade dos procuradores da República, foi também o Ministério Público Federal que obteve perante a Justiça o bloqueio dos patrimônios dos réus.

Integração entre MPF e PF

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal trabalharam de modo integrado. Ambos foram e são essenciais para o sucesso do caso. As medidas solicitadas à Justiça e operacionalizadas pela Polícia foram feitas com o aval e concordância do Ministério Público, e as atividades dos procuradores da República contaram com a concordância e o apoio da PF. O caso é um exemplo de união de esforços para lutar contra a corrupção, a impunidade e o crime organizado.

No MPF, a condução das investigações ficou a cargo de procuradores da República, que estruturaram o trabalho investigativo em forças-tarefas. A primeira delas surgiu em Curitiba. Em seguida, portarias regulamentaram o funcionamento das forças-tarefas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Equipes da operação atuaram ainda nos Tribunais Regionais Federais da 2ª região (RJ/ES) e 4ª região (RS/SC/PR). 

Entre as características de uma força-tarefa estão a provisoriedade e a transitoriedade. Nesse modelo, o procurador natural escolhe colegas do MPF para auxiliá-lo. O ato que autoriza a atuação conjunta cabe ao procurador-geral da República e está condicionado à manifestação favorável das unidades nas quais estão lotados os indicados.

A designação de um procurador para atuar em uma FT pode se dar nos modelos de acumulação –
quando o indicado mantém o trabalho integral no próprio ofício – ou de desoneração, quando se afasta do trabalho ordinário de forma parcial ou total.

Após mais de seis anos de funcionamento ininterrupto, período em que as designações para atuação conjunta foram prorrogadas, em 2021 o trabalho foi incorporado pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Previstos na Resolução 146, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) desde 2013, os Gaecos conferem estabilidade e caráter duradouro às investigações. Também resolvem a questão das designações precárias dos integrantes das forças-tarefas, uma vez que os componentes têm mandato renovável de dois anos. 

Em primeira instância – no caso do Paraná e do Rio de Janeiro –, os processos e inquéritos resultantes da Lava Jato passam a compor o acervo dos Gaecos, e o procurador natural, nesse caso, é auxiliado por um grupo permanente, formado a partir de critérios objetivos nas próprias Procuradorias da República no respectivo estado.

Nas portarias que oficializaram o modelo, a PGR previu período de transição, incorporando aos Gaecos os procuradores das forças-tarefas lotados naqueles estados e prorrogando as designações dos que são cedidos por outras unidades do MPF. Atualmente, os Gaecos estão presentes em Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pará e Amazonas – e está prevista a criação de outro no Rio de Janeiro. No caso de São Paulo, por decisão da procuradora titular do 5º Ofício Criminal, parte dos feitos decorrentes da operação foram redistribuídos na própria unidade.

Outros órgãos

Também se uniram ao trabalho de investigação e responsabilização dos criminosos, sob a coordenação do Ministério Público Federal:

Inteligência da Receita Federal

A partir do afastamento do sigilo fiscal de pessoas e empresas, auditores da Receita Federal, mediante demanda do Ministério Público, analisaram milhares de dados, entregando aos procuradores da República mapas do fluxo da propina e de movimentações de dinheiro altamente suspeitas.

Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf)

Prestou informações sobre movimentações financeiras suspeitas e atípicas, o que contribuiu com o direcionamento dos trabalhos de investigação.

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Controladoria Geral da União (CGU)

A proteção dos colaboradores, que é essencial para o incentivo à cooperação e à consequente expansão das investigações, depende da atuação adequada desses órgãos. O Cade tem contribuído com a investigação do cartel, analisando milhares de dados.

Departamento de Recuperação de Ativos e de Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça

Auxiliou no encaminhamento e recebimento de pedidos de cooperação internacional, bem como em tratativas com autoridades estrangeiras, em paralelo à Secretaria de Cooperação Jurídica (SCI) do Ministério Público Federal.

Petrobras (vítima)

Encaminhou grande volume de informações demandadas pelo Ministério Público.

Ao longo de seus desdobramentos, entre outras pessoas relevantes que acabaram sendo presas graças à operação, incluem-se o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o seu sucessor Luiz Fernando Pezão, seu Secretário estadual de Obras (RJ) José Iran Peixoto Júnior, os deputados Aguinaldo Ribeiro, André Vargas, André Correa, Chiquinho da Mangueira, Luiz Martins, Marcus Vinicius Neskau, Marcos Abrahão, Gleisi Hoffmann, Luiz Argôlo, Pedro Corrêa, Edson Albertassi, Jorge Picciani (in memoriam), Paulo Melo, ainda durante o mandato, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o ex-senador Gim Argello, Delcídio do Amaral, senador Fernando Collor de Mello, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, o publicitário João Santana, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o empresário Eike Batista e, em abril de 2018, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão e preso, condenado em primeira instância em outro processo por 12 anos e 11 meses. E aguardando julgamento em outros.

Ao final de dezembro de 2016, a Operação Lava Jato obteve um acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht, que proporcionou o maior ressarcimento da história mundial, mas por outro lado causou graves danos à ordem econômica brasileira. O acordo previu o depoimento de 78 executivos da empreiteira, gerando 83 inquéritos no STF, e de que o ministro do tribunal Edson Fachin retirou o sigilo em abril de 2017. Novas investigações surgiram no exterior a partir destes depoimentos em dezenas de países, dentre eles Cuba, El Salvador, Equador e Panamá. Em 2021 o trabalho foi incorporado pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

Para ver as listas de todos os condenados e os que ainda não foram julgados, ou que foram julgados e absolvidos, clique nos links abaixo:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pessoas_envolvidas_na_Opera%C3%A7%C3%A3o_Lava_Jato

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pessoas_condenadas_na_Opera%C3%A7%C3%A3o_Lava_Jato

Fontes: MPF / Wikipédia

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