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Suprema Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
06 mar

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

Nelson FerreiraSuprema Corte
Por três vezes interrompido e ter início em 2015, o processo de julgamento acerca da legalização do porte de substâncias entorpecentes para consumo próprio será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6). Existe a perspectiva de que a alta corte alcance um consenso favorável à normatização dessa questão especificamente quanto à cannabis. No entanto, é possível que o desfecho seja postergado mais uma vez, caso algum dos ministros solicite vista do processo, adiando a decisão para obter mais tempo para reflexão. Atualmente, constata-se a existência de cinco votos proferidos por ministros do Supremo Tribunal Federal que se posicionam…
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Deputado Capitão Assumção (PL) é preso por ordem de ministro Alexandre de Moraes
29 fev

Deputado Capitão Assumção (PL) é preso por ordem de ministro Alexandre de Moraes

Nelson FerreiraSuprema Corte
O Deputado Estadual Capitão Assumção (PL-ES), que é pré-candidato a prefeito da cidade de Vitória, foi detido na última quarta-feira, dia 28 de fevereiro. O mandado de prisão foi emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a solicitação da Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo (PGJ-ES) e expedido pelo Ministro Alexandre de Moraes. O deputado, que estava sob monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica devido à investigação em um inquérito que trata de atos considerados antidemocráticos, cumpria medidas cautelares definidas pela autoridade judicial. Nas primeiras horas da noite, Assumção foi preso e encaminhado para prestar depoimento na sede da Polícia…
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Fim do marco temporal: STF define indenização para ocupantes de boa-fé
27 set

Fim do marco temporal: STF define indenização para ocupantes de boa-fé

Supremo Tribunal FederalSuprema Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (27) o julgamento que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 12 sessões para julgar o caso. Na semana passada, por 9 votos a 2, o Supremo invalidou o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada. Na sessão desta tarde, os ministros discutiram pontos que ficaram pendentes de julgamento e validaram a indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. A indenização por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser…
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Ação que pode tornar Bolsonaro inelegível caiu em ‘vala comum’ segundo Moraes
15 jun

Ação que pode tornar Bolsonaro inelegível caiu em ‘vala comum’ segundo Moraes

Redação do Folha KariocasSuprema Corte
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que as ações que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível caíram na "vala comum" do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), corte que preside. A declaração foi feita pelo ministro nesta terça-feira (13), após ser questionado sobre a celeridade do processo contra Bolsonaro pautado para 22 de junho, durante evento promovido pela revista Piauí. O ministro declarou que o TSE julga de acordo com a Constituição e a lei e que tudo que é liberado para julgamento na corte é votado e "não há escolha de casos". "Chegou isso…
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Selas especiais? Acabou as regalias para quem tem nível superior em presídios
02 abr

Selas especiais? Acabou as regalias para quem tem nível superior em presídios

Redação do Folha KariocasSuprema Corte
A possibilidade de prisão especial a detentos com curso superior acabou no país. Foi derrubada por unanimidade, a lei que previa prisão especial para quem tem curso superior.  Todo o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) foi no plenário virtual nesta última 6ª feira (31). Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes que foi o relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava o benefício previsto no Código de Processo Penal (CPP).  O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a medida é “inconciliável” com o princípio da isonomia. Segundo o magistrado, a prisão especial…
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Ministro do STF determina que PF ouça Valdemar Costa Neto sobre minutas golpistas
01 fev

Ministro do STF determina que PF ouça Valdemar Costa Neto sobre minutas golpistas

Redação do Folha KariocasSuprema Corte
Nesta terça-feira (31), O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal tome em até cinco dias o depoimento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a existência de minutas golpistas que estariam em posse de integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) e foram destruídas. Moraes disse ainda que as afirmações de Valdemar, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes às encontradas na casa do ex-ministro Anderson Torres, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação. O líder do PL Costa Neto, partido de Bolsonaro, também sugere que o…
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Que país é esse? Falta de controle da constitucionalidade
29 jan

Que país é esse? Falta de controle da constitucionalidade

Redação do Folha KariocasSuprema Corte
Os juízes brasileiros devem se abster de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação em massa. Tal orientação é baseada em proibições constantes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, e tem o objetivo de resguardar a imagem da magistratura brasileira, que não pode se envolver, de modo público, em discussões político-partidárias de qualquer natureza. Porém, não é o que temos visto acontecer no Brasil nos últimos cinco (5) anos, a interferência de Ministros do Supremo…
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STF determina reativação de contas nas redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira
27 jan

STF determina reativação de contas nas redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira

Tribunal Superior EleitoralSuprema Corte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reativação das contas do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e YouTube. Na decisão, tomada nos autos do Inquérito (INQ) 4923, o ministro também estabelece que o parlamentar deve se abster de publicar, promover, replicar e compartilhar notícias fraudulentas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Em decisão do dia 11/1, o ministro havia determinado que as empresas, no prazo de duas horas, realizassem o bloqueio das contas do deputado, com o fornecimento de seus dados cadastrais…
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Presidente do STF suspende reintegração de posse em área rural de Mato Grosso
26 jan

Presidente do STF suspende reintegração de posse em área rural de Mato Grosso

Supremo Tribunal FederalSuprema Corte
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou a suspensão de ordem de reintegração de posse em uma área rural de Poxoréu (MT). A decisão conjunta se deu nas Reclamações (RCLs) 57676 e 57678, ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e por 80 famílias que vivem no local. Na origem, a questão envolve ação de usucapião. Os autores alegam que a ordem de reintegração determinada pela 2ª Vara Cível de Poxoréu viola o regime de transição estabelecido pelo Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 para a retomada das desocupações, antes…
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Ministro Alexandre de Moraes cancela contas bancárias e passaportes de jornalistas
05 jan

Ministro Alexandre de Moraes cancela contas bancárias e passaportes de jornalistas

Nelson FerreiraSuprema Corte
As contas e passaportes de Rodrigo Constatino, Guilherme Fiusa e Paulo Figueiredo estão cancelados. A ditadura contra jornalistas, colunistas e órgãos de imprensa que atuam com uma linha editorial mais voltada para as questões republicanas com ideologias de direita no Brasil, vem sendo motivo de preocupação, pois censurar a imprensa é algo inaceitável, impedir profissionais que discordam do atual governo e de suas ideologias a se manifestarem publicamente e serem taxados e perseguidos, já se tornou um absurdo. A interferência direta da Suprema Corte brasileira em questões que envolve o direito constituído ao livre pensamento e a comunicação de fatos…
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