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Entenda porque o PCO teve suas contas nas rede sociais bloqueadas pela Suprema Corte Brasileira

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Segundo Ministro Moraes do STF, partido vem proferindo ameaças contra o judiciário, repetindo atuação de grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em ataques à Corte

Na terça-feira (21), a rede social chinesa TikTok acatou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em bloquear a conta do Partido da Causa Operária (PCO). Autodenominada de extrema-esquerda, a sigla é alvo do inquérito das fake news desde o início do mês – apuração sobre ofensas, ameaças e notícias falsas contra o Judiciário que também avançou sobre blogueiros e militantes bolsonaristas.

A decisão do ministro uniu argumentos em que no no WhatsApp,  foi compartilhado por várias vezes por apoiadores, publicações em que o PCO chama Moraes de “ditador” e diz que a Corte deveria ser dissolvida. Em outras ocasiões, a legenda também chamou o magistrado de “skinhead de toga” com “sanha por ditadura” e “tucano fascista”.

A sigla partidária também já usou as redes sociais para acusar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de tentar fraudar as eleições para impedir uma eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma narrativa bem próxima dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que também acusam o TSE de possível fraude nas urnas. Tudo em virtude de denúncias feitas pelo dirigente da sigla, Rui Costa Pimenta, afirmando que o ministro está tentando dar um “golpe” nas eleições deste ano entre outros ataques ao STF. 

O PCO é conhecido por defender a liberdade de expressão a qualquer custo, em retórica similar a dos opositores no outro espectro político, o mesmo teve suas contas bloqueadas também no Twitter. Já a rede social chinesa TikTok, antes de cumprir a decisão, a plataforma se manifestou sobre o assunto em nota encaminhada à corte. 

A plataforma disse que o despacho de Moraes é uma censura e afronta a “liberdade de expressão” e argumentou para o magistrado que o PCO é um “partido político regularmente constituído” e, portanto, tem seus direitos resguardados. A decisão de Moraes foi proferida após as plataformas entrarem com uma série de recursos contra a decisão dada pelo ministro no início do mês – na qual Alexandre disse ver indícios de que a estrutura do PCO tem sido usada “indevida e reiteradamente” para “impulsionar a propagação das declarações criminosas” e “ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas”.

A determinação de bloqueio integral da conta, com todo o conteúdo produzido por partido político regularmente constituído, fere gravemente as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de acesso à informação, da vedação à censura prévia (arts. 5º, IV, IX, XIV e ainda 220, caput e § 2º da CF) e de interferência mínima no debate democrático (art. 38 da Res. 23.610/2019, do C. TSE)“, pontuou o TikTok.

Já o Twitter bloqueou a conta do PCO após decisão de Alexandre de Moraes. Presidente da sigla escreveu na rede social que a decisão atenta contra a liberdade de expressão e promove censura nos moldes da ditadura militar. A conta oficial do partido PCO no Twitter foi bloqueada na semana passada no dia 22.

Depois dos argumentos, Moraes deu 24 horas para que todas as redes sociais bloqueiem os perfis do PCO, caso contrário receberá multa de R$ 200 mil e incluiu o partido no malfadado inquérito das Fake News. 

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