Passo necessário para a sabatina de indicados, as leituras dos relatórios das indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorrem na quarta-feira (6), às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votará as indicações antes de seguirem ao Plenário do Senado. Após a leitura, deverá ser concedida vista coletiva (tempo para os senadores analisarem o texto). Os dois serão sabatinados no dia 13.
O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, que é senador licenciado, é o segundo candidato a ministro do Supremo indicado por Lula em seu terceiro mandato presidencial. O primeiro foi Cristiano Zanin, aprovado pelo Senado por 58 votos a 18 em junho.
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O relator da indicação (MSF 88/2023), senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou nesta segunda-feira (4) seu parecer, onde avalia o currículo do indicado.
“Trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político. Ex-professor de duas universidades federais (UFMA e UnB), mestre em direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República”, diz o relatório.
Já o procurador Paulo Gonet é o primeiro indicado ao cargo de procurador-geral da República no novo mandato do petista (MSF 89/2023). A atual ocupante do cargo é Elizeta Ramos, que exerce a função interinamente desde o fim do mandato de Augusto Aras, em setembro. O relator da indicação é o senador Jaques Wagner (PT-BA). O parecer ainda não foi apresentado.
Projetos
Além das leituras dos relatórios, a CCJ pode analisar uma série de projetos de lei. Entre eles, o PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que cria regras para aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e outros produtos e serviços de tecnologia da informação dirigidos ao público infanto-juvenil. O objetivo é proteger a autonomia, a privacidade e o desenvolvimento intelectual e emocional de crianças e adolescentes.
O colegiado também pode aprovar em definitivo dois projetos que estão na pauta: o PLS 430/2018, do ex-senador Telmário Mota, que obriga a instalação de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos coletivos; e o PL 2.494/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), que inclui em lei federal a possibilidade de utilização das parcerias público-privadas e concessões de bens e serviços públicos para a adoção de equipamento urbano como praças, parques e quadras.
Os dois projetos já foram aprovados na forma de textos alternativos dos relatores — respectivamente, Mara Gabrilli (PSD-SP) e Marcos do Val (Podemos-ES) —, mas precisam passar por turno suplementar de votação, quando serão analisadas emendas aos textos. Se confirmados, ambos poderão seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
