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Prazo de contratação foi prorrogado para 30 de novembro Os produtores rurais e agricultores familiares do Nordeste afetados pelas enchentes no início do ano ganharam mais tempo para ter acesso às linhas emergenciais de crédito em vigor desde março. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a extensão do prazo de contratação de 30 de junho para 30 de novembro. As medidas beneficiarão moradores da costa leste da Região Nordeste, atingidos por fortes chuvas desde o fim de maio. Os temporais recorrentes têm afetado principalmente o leste de Pernambuco e de Alagoas. Somente na última semana de maio e na primeira semana de junho, as enxurradas e os deslizamentos de terra provocaram 129 mortes em Pernambuco. Originalmente, as linhas de crédito do Fundo ...

A dispensa já era prevista pela Anvisa e tem como objetivo evitar desperdício de alimentos Foi publicada a Portaria nº 458, de 05 de maio de 2020, que dispensa a obrigatoriedade da indicação do prazo de validade em vegetais frescos embalados. A norma altera a Instrução Normativa nº 69, de 6 de novembro de 2018 e entra em conformidade com a Resolução RDC nº 259/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que já previa a dispensa dessa informação. Até a publicação desta Portaria, os produtos com prazo de validade vencido tinham que ser descartados, não poderiam ser destinados a outros fins, como doação. Os comerciantes eram autuados pelos órgãos de defesa do consumidor quando encontravam nos estabelecimentos produtos embalados com prazo de validade expirado. Assim, muita...

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CMN prolonga linhas para agricultores afetados por chuvas no Nordeste

Produtores não precisam mais informar prazo de validade em vegetais frescos embalados