A possibilidade de pris\u00e3o especial a detentos com curso superior acabou no pa\u00eds. Foi derrubada por unanimidade, a lei que previa pris\u00e3o especial para quem tem curso superior. Todo o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) foi no plen\u00e1rio virtual nesta \u00faltima 6\u00aa feira (31).<\/p>\n\n\n\n
Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes que foi o relator da a\u00e7\u00e3o protocolada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que questionava o benef\u00edcio previsto no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP). \u00a0O relator, ministro\u00a0Alexandre de Moraes, considerou que a medida \u00e9 \u201cinconcili\u00e1vel<\/strong>\u201d com o princ\u00edpio da isonomia. Segundo o magistrado, a pris\u00e3o especial funciona como uma\u00a0\u201cmedida estatal discriminat\u00f3ria<\/strong>\u201d\u00a0que refor\u00e7a desigualdades. Moraes disse considerar que existe um \u201ctratamento inequivocadamente diferenciado\u201d\u00a0na modalidade e que a concess\u00e3o do direito a portadores de diplomas \u00e9 uma \u201cverdadeira \u2018jabuticaba\u2019 brasileira<\/strong><\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira t\u00eam direito \u00e0 press\u00e3o especial, n\u00e3o podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.<\/p>\n\n\n\n \u201cTrata-se, na realidade, de uma medida discriminat\u00f3ria, que promove a categoriza\u00e7\u00e3o de presos e que, com isso, ainda fortalece desigualdades, especialmente em uma na\u00e7\u00e3o em que apenas 11,30% da popula\u00e7\u00e3o geral tem ensino superior completo e em que somente 5,65% dos pretos ou pardos conseguiram graduar-se em uma universidade. Ou seja, Ao permitir-se um tratamento especial por parte do Estado dispensado aos bachar\u00e9is presos cautelarmente, a legisla\u00e7\u00e3o beneficia justamente aqueles que j\u00e1 s\u00e3o mais favorecidos socialmente, os quais j\u00e1 obtiveram um privil\u00e9gio inequ\u00edvoco de acesso a uma universidade<\/strong><\/em>\u201d. afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n \u00a0\u201cApenas o fato de a cela em separado n\u00e3o estar superlotada j\u00e1 \u00e9 circunst\u00e2ncia que, por si s\u00f3, acarreta melhores condi\u00e7\u00f5es de recolhimento aos benefici\u00e1rios desse direito, quando comparadas aos espa\u00e7os atribu\u00eddos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no geral \u2013 que, como se sabe, consiste em um problema grav\u00edssimo em nosso pa\u00eds, podendo extrapolar em at\u00e9 4 vezes o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis<\/strong><\/em>\u201d,\u00a0declarou Moraes.<\/p>\n\n\n\n Moraes destacou haver regras na Constitui\u00e7\u00e3o e no CPP<\/a> (C\u00f3digo de Processo Penal) para tratamentos diferenciados no ambiente carcer\u00e1rio para evitar, por exemplo, a pr\u00e1tica de viol\u00eancia. Assim, s\u00e3o separados, nos pres\u00eddios, homens de mulheres; crian\u00e7as e adolescentes que cometeram atos infracionais; autores de crimes mais graves; e presos definitivos dos provis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n \u201cEm todas essas hip\u00f3teses, busca-se conferir maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade f\u00edsica e moral de presos que, por suas caracter\u00edsticas excepcionais, est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel<\/strong><\/em>\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n O voto de Moraes foi seguido pelos ministros:<\/p>\n\n\n\n C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>;<\/p>\n\n\n\n Rosa Weber<\/a>;<\/p>\n\n\n\n Edson Fachin<\/a>;<\/p>\n\n\n\n Dias Toffoli<\/a>;<\/p>\n\n\n\n Roberto Barroso<\/a>;<\/p>\n\n\n\n Luiz Fux<\/a>;<\/p>\n\n\n\n Gilmar Mendes<\/a>;<\/p>\n\n\n\n Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>;<\/p>\n\n\n\n Nunes Marques<\/a>;<\/p>\n\n\n\n