Representantes de instituições que participam da Enccla destacaram importância e desafios das ações desenvolvidas ao longo deste ano.
A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), conduziu, nesta segunda-feira (7), em Brasília, a abertura da 20ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2023). Na ocasião, foram apresentados resultados das 11 ações de 2022, frutos de trabalho articulado entre representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
Para o secretário Nacional de Justiça, Bruno Andrade de Costa, o trabalho integrado tem sido fundamental para o fortalecimento da Enccla, desde que foi criada, em 2003. “Com a colaboração de todos os parceiros através dos anos, a Enccla cresceu, amadureceu e se solidificou como a principal rede de articulação para o debate e discussões para formulação de ações, projetos e políticas públicas dentro da sua área temática”, destacou.
Na abertura, a plenária aprovou os resultados das 11 Ações elaboradas durante o ano de 2022, tais como: compartilhamento de dados entre atores estatais; identificação de beneficiário final; supervisão de PLD/FT no setor de mineração e comércio de metais e pedras preciosas; transporte transfronteiriço de valores; risco de financiamento do terrorismo por meio de abuso de Organizações da Sociedade Civil; estatísticas nacionais de PLD/FT; aperfeiçoamentos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); pirâmides financeiras e esquemas “Ponzi”; estruturas societárias e arranjos “offshore” – paraísos fiscais; correlação dos crimes ambientais com a corrupção e a lavagem de dinheiro e medidas para combater a corrupção privada.
Na ocasião, houve ainda a apresentação da Força Tarefa Cidadã, iniciativa do TCU em parceria com o Observatório Social do Brasil e Rede de Controle da Gestão Pública. O grupo trabalha, ao longo da semana, para definir as novas ações que serão executadas no ano de 2023 e anunciadas em 10 de novembro, durante o encerramento dos trabalhos da 20ª Reunião Plenária.
A Enccla
Em 20 anos, as instituições públicas participantes da Enccla já desenvolveram mais de 350 ações, que produziram, ao longo das edições, diversos resultados, como exemplo, a estruturação de delegacias especializadas em crimes financeiros, do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC); e a implementação de sistemas de compartilhamento de dados.
Além disso, uma frente de atuação importante da Estratégia é o acompanhamento legislativo, com alteração nas leis sobre lavagem de dinheiro, organizações criminosas, financiamento do terrorismo, improbidade administrativa, dentre outras.
Algumas ações da Enccla se tornaram programas autônomos, como o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) e o conjunto de Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), também desenvolvidos pela Senajus. Em maio deste ano, também foi criada a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor).
