Justiça – Portal Jornal Folha Kariocas

26 set

Tentativa de Max Lemos para impedir inauguração da nova sede da prefeitura em Queimados vai “por água abaixo”

Redação do Folha KariocasJustiça, Política

O deputado federal e candidato à Prefeitura de Queimados, Max Lemos (PDT-RJ), entrou com uma ação na justiça eleitoral buscando suspender a inauguração da nova sede da prefeitura em Queimados, que ocorreu nesta quarta (24), mas a tentativa foi por água abaixo. Contudo, o Juízo da 138ª Zona Eleitoral negou o pedido. Na argumentação do prefeitável do PDT, o atual prefeito e o vice estariam usando bem público com fins eleitorais. Ao recusar a concessão da liminar, a Justiça pontuou que não havia provas de que Kaizer e Zaqueu participariam do evento. Trecho da decisão que nega a liminar – Foto: Reprodução…

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22 dez

Unimed Rio ignora decisão judicial e famílias sofrem pela falta de pagamento que interrompe o tratamento de crianças autistas

Gabriela DiasDestaque, Justiça, Saúde

Luta por justiça! "A dor e o sofrimento são insuportáveis. Meu filho está desregulado com a interrupção do tratamento. Ele corre desesperadamente pela casa, batendo a cabeça na geladeira, buscando algum alívio para o vazio que o consome devido à ausência de uma rotina estruturada. Suas estereotipias se intensificaram, repetindo palavras incessantemente, murmurando e emitindo gritinhos constantes. E agora ainda entramos nesse período de férias escolares, onde tudo só piora ainda mais." As palavras de Bruna Queiroga, 38 anos, mãe de Bruno Alex, de 9 anos, diagnosticado com autismo, expressam a aflição diante da falta de pagamento do Plano de Saúde para a…

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24 nov

TSE nega habeas corpus a ex-governador Anthony Garotinho

Tribunal Superior EleitoralJustiça

Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram habeas corpus, apresentado em favor do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. A defesa do político solicitava que a Corte reconhecesse a suspeição do juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira e anulasse atos praticados pelo magistrado em uma ação penal envolvendo o ex-governador. A decisão foi tomada na sessão de julgamento desta quinta-feira (23). Com base no voto do relator, ministro Ramos Tavares, o Plenário entendeu que não há nenhum indício de constrangimento ilegal praticado pelo juiz contra Garotinho. Diante disso, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral…

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18 jan

OAB-DF pede informações sobre processos de presos em Brasília

Redação do Folha KariocasJustiça, Política

Um ofício foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Seccional do Distrito Federal da Ordem doa Advogados do Brasil (OAB/DF) a fim de obter informações sobre os processos que tramitam contra as mais de mil pessoas detidas, presas e colocadas em situação vulnerável, acusadas de participarem dos atos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília. Os advogados dos presos procuraram a OAB e relataram que suas prerrogativas profissionais foram violadas e denunciam a situação "atípica" dos detidos, em circunstâncias que ferem os direitos humanos. No ofício, a OAB-DF pede três informações ao…

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12 jan

André Mendonça, ministro do STF, vota contra prisão do ex-secretário Anderson Torres

Redação do Folha KariocasJustiça

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça divergiu de colegas e votou contra a prisão do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres. No mesmo inquérito, Mendonça também votou contra a prisão de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar local, e o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

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06 jan

Novo advogado da AGU está processando a própria AGU para receber honorários acima do teto

Redação do Folha KariocasJustiça, Política

Por Gazeta do Povo - O novo Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Rodrigo Araújo Messias, homem de confiança do presidente Lula (PT), moveu um processo contra a própria União para receber honorários acima do teto constitucional. As informações foram reveladas pelo jornal O Globo. De acordo com a publicação, desde junho de 2022 o ministro é cobrado para fazer a devolução de R$ 80 mil recebidos acima do teto como honorários sucumbenciais por ser advogado público. Esses valores são devidos pela parte perdedora de um processo ao advogado da parte vencedora. Antes de assumir a AGU, Messias trabalhava no gabinete…

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19 nov

O que é o mandado de injunção?

Redação do Folha KariocasJustiça, Política, Presidente Bolsonaro

O conteúdo disponibilizado nesta postagem diz respeito à legislação em vigor. Fonte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Comumente confundido com a ação de inconstitucionalidade por omissão. O mandado de injunção é uma ferramenta para fazer valer os direitos assegurados pela Constituição e que precisam de uma lei ou norma específica para serem implementados ou exercidos. Considerado um remédio constitucional, o mandado de injunção está previsto no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Além da Constituição, a Lei 13.300/16 trata das regras e normas sobre o processo e o julgamento…

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18 nov

PGR em guerra com o Ministro do TSE Alexandre de Moraes

Nelson FerreiraJustiça

A Procuradoria Geral da República (PGR), entrou em guerra contra o Supremo Tribunal Federal por causa de pedidos de investigação e afastamento do diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques e contra o Ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira na última quinta-feira (17/11). A PGR pediu para que o Ministro Alexandre de Moraes não dê prosseguimento aos pedidos feitos pelo senador Randolfe Rodrigues e pelo deputado federal Marcelo Calero. Segundo fontes em Brasília, o posicionamento firme da PGR causou um grande desconforto em integrantes de partidos de esquerda que vem sustentando pedidos de investigação e afastamento. existe uma…

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17 nov

Alexandre de Moraes manda bloquear conta bancária de 43 empresários

Luciana FelipeJustiça

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou o bloqueio da conta de 43 empresários, supostamente envolvidos nas manifestações que vem ocorrendo em todo país. A informação foi divulgada no site Metrópoles, que teve acesso a decisão assinada no último sábado dia 12 de novembro. Segundo Alexandre de Moraes o bloqueio é “necessário, adequado e urgente, diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos”. Além do bloqueio das contas dos empresários, foi determinado também que a Polícia Federal colha depoimentos de todas as empresas e pessoas listadas em até dez dias, além de…

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25 out

Governo de Lula e Dilma foram campeões de corrupção no programa Minha Casa Minha Vida

Redação do Folha KariocasJustiça, Política

Em 2014, projeto Minha Casa Minha Vida liderava ranking de Fraudes e investigações no MP Durante o governo do PT com os ex-presidentes da república Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff o programa habitacional Minha Casa Minha Vida se tornou bandeira eleitoral e política tanto de Lula como de Dilma. O objetivo do Minha Casa Minha Vida era destinar habitação popular a famílias com renda de R$ 1.600 a R$ 5 mil, com ajuda do Tesouro Nacional e da Caixa Econômica Federal que financiava a construção e a compra dos imóveis por parte das famílias. As prefeituras faziam…

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