Até 13 de dezembro, a Corte Internacional de Justiça órgão da ONU, com sede em Haia, deverá ouvir quase 100 países e mais de 10 organizações internacionais a discorrerem sobre a ligação entre mudança climática e a responsabilidade dos Estados nesse processo que dever culminar com uma opinião jurídica do tribunal sobre o tema; decisão não é juridicamente vinculável, mas tem peso legal e moral segundo especialistas.
As audiências estão ocorrendo em Haia, nos Países Baixos ou Holanda, sede do tribunal das Nações Unidas. O primeiro país a falar foi Vanuatu, um dos mais afetados pelos efeitos da mudança do clima. Foi o Estado-ilha do Pacífico que solicitou à Corte o pedido por uma opinião legal.
Dever de proteger a Terra de danos causados por mudança climática
Vanuatu, ao lado de outros Pequenos Estados-Ilha em Desenvolvimento, tem sofrido com desastres naturais e seus efeitos. Somente no ano passado, 80% da população foi afetada por dois ciclones levando o governo a declarar estado de emergência por seis meses.
Sejam as secas, sejam as inundações ou tempestades – as consequências de um mundo mais quente estão sendo sentidas em todo o planeta. Mas, no caso dos pequenos países insulares, o maior problema é o aumento do nível do mar. No Pacífico, os níveis estão subindo quase duas vezes mais rapidamente do que a média global, com aumentos entre 10 e 15 centímetros no Pacífico Ocidental desde 1993, de acordo com a Organização Meteorológica Mundial.
Pelo direito internacional, os países têm o dever de proteger a Terra de danos e destruição causados por emissões que poluem o planeta. O processo na Corte Internacional de Justiça foi um pedido da Assembleia Geral da ONU durante uma resolução no ano passado.
Segundo a ONU, as atuais metas de redução de emissões dos países signatários do Acordo de Paris levariam as temperaturas globais a subirem até 2,9ºC. Isso está bem acima do limite de 2ºC declarado pelo Acordo de Paris e dos esforços para manter o aquecimento em 1,5ºC.
O órgão indaga quais seriam as obrigações dos Estados de assegurar a proteção do sistema climático; que consequências legais as nações sofreriam sob suas obrigações quando elas próprias poderiam causar danos ao clima; o que fazer com pequenos Estados-ilha afetados pelas condições adversas por causa de sua topografia; e com pessoas, cidadãos e futuras gerações também atingidas pelos efeitos da mudança climática.
Moradores das ilhas do Pacífico sempre viveram em harmonia com o oceano, mas hoje suas casas estão ameaçadas pelo aumento do nível do mar, que é causado, em grande parte, pelo aquecimento global.
O representante da Alemanha argumentou que as obrigações dos Estados em relação às mudanças climáticas foram estabelecidas no Acordo de Paris e rejeitou a ideia de que haja obrigações mais amplas. Regenvanu disse que a posição da Alemanha é “decepcionante e equivocada”.
Especialistas em clima que participam do relatório do Ipcc
Segundo agências de notícias, uma opinião legal pela Corte Internacional de Justiça só deve ser divulgada no próximo ano. As audiências que começou nesta segunda-feira duram até 13 de dezembro, em Haia. O aconselhamento da Corte não é juridicamente vinculável, mas tem peso moral e legal e pode servir de embasamento para ações individuais em países. A Corte também ouve uma série de especialistas em mudança climática que participaram dos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, Ipcc na sigla em inglês.
Liderados pela Ilha de Vanuatu, 98 países e 12 organizações da sociedade civil deverão dar declarações na CIJ nas próximas duas semanas. Representantes deles falarão entre esta segunda-feira (02/12) e 13 de dezembro no Palácio da Paz de Haia, sede da CIJ. O Brasil está entre os países que oferecerão seus pontos de vista jurídicos, assim como Austrália, Bolívia, Canadá, Chile, China, Colômbia, Equador, França, Alemanha, Índia, México, Holanda, Rússia, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, Reino Unido e Uruguai.
A Organização Mundial da Saúde (OMS), a União Europeia (UE) e a Organização dos Países Exportadores de Petróleo também serão ouvidos.
