O prefeito Eduardo Paes publicou nesta quinta, 21, o decreto Rio Nº 53816 de 2023, que “estabelece as diretrizes do Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação das Ações de Proteção à População em Situação de Rua” e institui o Programa “Seguir em Frente”. O decreto estabelece diversas medidas de acolhimento, assistência social e saúde para o cuidado e diagnóstico desse grupo populacional. O objetivo, de acordo com a prefeitura, é criar condições para a ressocialização, promovendo a reinserção no mercado de trabalho e resgatando a cidadania.
Entre as medidas decretadas estão a implantação de um prontuário único de saúde e assistência social e a criação do PAR Carioca (Ponto de Apoio na Rua), no Centro, e da RUA Sonho Meu (Residência e Unidade de Acolhimento), integrada com o novo CAPSad III Dona Ivone Lara, em Cascadura, com funcionamento 24h.
“A nossa intenção é valorizar as pessoas que mais precisam do estado brasileiro. São as que mais precisam de cuidado e, muitas vezes, não recebem todo o apoio necessário. Uma pessoa em situação de rua vive, hoje, com uma expectativa de vida de 41 anos, quando a média de vida do carioca é de 77 anos. São 36 anos de vida perdidos. Nenhum outro problema de saúde pública tem uma perda tão grande na expectativa de vida. Nosso objetivo com o Programa Seguir em Frente é que essa população seja acolhida, cuidada, e que essas pessoas possam voltar ao convívio de suas famílias e serem reinseridas à sociedade e ao mercado de trabalho” – destacou o secretário de Saúde, Daniel Soranz.
A decisão da Prefeitura, antes divulgada como “internação compulsória”, foi comentada por políticos e especialistas de algumas áreas.
Paulo Pinheiro, vereador pelo Psol, muito ligado às pautas de saúde pública, frisou que “há uma grande deficiência na área do Centro da cidade de locais para atendimento de pessoas com problema psicossociais. Por conta disso, fizemos uma emenda no orçamento, a pedido da Defensoria Pública, para a construção de um CAPS na região central do Rio. Foi uma emenda de 300 mil reais, já aprovada no orçamento, e isso vai ajudar no atendimento às pessoas em situação de rua”.
Jorge Jaber, psiquiatra, diretor da Clínica Jorge Jaber, especializada em tratamento de transtornos decorrentes da dependência química, considerou a acertada a medida tomada pela Prefeitura do Rio.
“O decreto publicado no Diário Oficial de hoje leva em consideração a saúde pública, aliada aos cuidados com os direitos humanos, e está de acordo com o que se faz em saúde pública para dependentes de drogas no mundo inteiro. Medidas como esta não são uma invenção atual. Já tivemos equipamentos instalados em áreas públicas em ocasiões de ocorrências de doenças de outras áreas, como foi o caso da dengue, com grandes quantidades de pessoas sendo atendidas. Estes equipamentos, embora não respondam totalmente aos critérios da Vigilância Sanitária, funcionam bem em situações de emergência, tomando-se cuidados redobrados. É positivo o fato de se criar uma ação articulada entre as áreas da Saúde e da Assistência Social, pois ela certamente tenderá a trazer benefícios maiores. O atual secretário de Saúde, inclusive, já participou de atividades ligadas a cuidados com dependentes químicos em situação de rua com sucesso”, disse Jaber.
Três novos serviços para assistência à população em situação de rua
Três novos serviços estão sendo abertos esta semana pela Secretaria de Saúde para atender à população em situação de rua, servindo de integração e acolhimento com atividades de geração de renda para reinserção produtiva dessas pessoas na sociedade e no mercado de trabalho.
O PAR Carioca (Ponto de Apoio na Rua) está localizado na Avenida Henrique Valadares, próximo à Praça da Cruz Vermelha, no Centro, funciona 24h de portas abertas e conta com banheiros, lavanderia, armários com cadeado e barbeiro, distribuição de kits de higiene e vestuário, atendimento pelas equipes do Consultório na Rua, ações de prevenção em saúde e de saúde mental, auxílio para emissão de documentos, atendimento veterinário para os animais com microchipagem e vacinação.
As pessoas que desejarem serão encaminhadas para abrigos, unidades de moradia transitória ou de acolhimento adulto da Prefeitura do Rio.
