A história de uma cadelinha chamada Flor, em 2017, deixou a população revoltada com tamanha crueldade que a mesma sofreu. Flor chegou à Diretoria de Vigilância Ambiental de Zoonoses entre a vida e a morte, com a cabeça rachada até a ponta do nariz. O diagnóstico dos especialistas que receberam o animal era desanimador: sacrifício.
Esta é apenas uma, das muitas, histórias verídicas de maus tratos aos animais, ato este que acontece todos os dias mas são poucos denunciados ou divulgados.
A maioria dos animais vítimas de maus-tratos, independente de sua raça ou espécie, só conseguem sobreviver com a ajuda humana. Abandonar ou maltratar um animal doméstico é crime. A lei federal nº 9.605/98 estabelece pena de prisão e multa que podem ser aumentadas se o ato resultar na morte do animal. Configura abandono de animais negligenciar as necessidades primordiais aos pets dentro de casa como, por exemplo, mantê-lo acorrentado, isolado, sem alimentação adequada, impedindo-os de manifestar comportamentos inerentes à espécie. Somam-se a esse quadro, ainda, más condições de higiene e saúde.
Em 2020, a lei federal nº 14.064/20, sancionada em setembro do decorrente ano, aumentou a pena de detenção, que era de até um ano, para até cinco anos para quem cometer esse crime.
Amante da natureza e principalmente dos animais, o deputado Wellington José (Podemos), conhece bem a importância de se fazer políticas públicas em favor também dos animais. O parlamentar é autor do PL 4717/21, que cria O dia dos Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados e também apoia o projeto estadual Rio Pet, que já realizou mais de 100 mil castrações.
“Tenho profundo respeito e admiração a quem se dedica a eles o ano inteiro e, por isso, as políticas públicas que defendi e defenderei na ALERJ para os animais envolvem aqueles que dão as suas vidas por eles” – mencionou o deputado estadual Wellington José.
Se um cidadão observar que em determinado local ou residência está ocorrendo maus-tratos a animais domésticos, recomenda-se acionar imediatamente a ouvidoria, tendo o cuidado de fazer um relato minucioso da situação, com endereço preciso e perfil correto do animal. Se possível, fazer registros com fotos e vídeos.
A pena por esse tipo de crime vai desde multa de um a 40 salários mínimos por animal, até a prisão em casos extremos. Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
