Foi aprovado, em novembro de 2023, o projeto de lei 331/23, que garante repasse fixo anual às agremiações do grupo Especial e das séries Ouro, Prata, Bronze e Mirim do Carnaval carioca, além de estabelecer regras para o uso e declaração das verbas utilizadas.
O objetivo principal do projeto é incentivar e promover o turismo, a cultura popular e a geração de emprego através do carnaval, que além de ser uma tradição cultural brasileira, passou a ser um lucrativo negócio do ramo turístico e do entretenimento.
As escolas de samba constituem uma cadeia de imensa importância econômica para o Estado do Rio de Janeiro, desde a geração de empregos nos barracões, nos ateliers de costura, no segmento da música e sonorização, entre outros, refletindo também no setor de hotelaria, no comércio, bem como no conjunto do setor de serviços.
O valor do incentivo tem como base a Unidade Fiscal de Referência (UFIR) praticada no Estado do Rio. Para o grupo Especial, o repasse deve ficar na casa dos R$ 3 milhões (690 mil UFIRs) para cada uma das 12 escolas. Para as agremiações de acesso, a divisão está prevista da seguinte forma: série Ouro, R$ 498,3 mil (115 mil UFIRs); Série Prata, R$ 390 mil (90 mil UFIRs); Série Bronze, R$ 346,6 mil (80 mil UFIRs) e Grupo Mirim, R$ 104 mil (24 mil UFIRs). Os repasses serão realizados para cada uma das escolas de seus respectivos grupos. As despesas do financiamento deverão ser custeadas pelo Fundo Estadual de Cultura e aberto à captação.
Um dos deputados da casa legislativa do Rio (ALERJ), Wellington José (Podemos), ressaltou a importância econômica deste incentivo para o Carnaval.
“O investimento que está sendo feito para o carnaval vai dar um retorno positivo para a economia, assim como o réveillon 2024, que movimentou em torno de R$ 3 bilhões na economia carioca, representando um aumento de 15% em relação à virada de 2023, quando o movimento foi de R$ 2,6 bilhões. Incentivos que beneficiem nossa população devem ser apoiados por todos nós” – deputado Wellington José.
Muitos turistas que vieram ao Rio de Janeiro para passar o Revéillon, estenderam seus dias de hospedagem nos hotéis do Estado, à espera da maior festa popular do país que arrasta multidões para as ruas.
