Junta Comercial do Estado do Rio registra a adesão de 85 municípios ao Alvará Automático, objetivo do Governo do Rio de Janeiro é avançar cada vez mais na desburocratização e digitalização da economia. ferramenta deve chegar a todas as cidades até o fim do ano – Por Fernando Rosenthal.
O Rio de Janeiro avança cada vez mais na desburocratização e digitalização de sua economia. A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) chegou à marca de 85 parcerias firmadas com as prefeituras fluminenses para a adesão ao convênio do “Alvará Automatizado”. O mecanismo de licença digitalizada chegou, recentemente, aos empreendedores na cidade de Casimiro de Abreu e, agora, permite que as empresas de baixo risco recebam o contrato social, CNPJ, inscrição estadual e os alvarás do município, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Ineaeco, logo após o registro do ato.
A cooperação concretizada no município da Baixada Litorânea do Rio também simboliza um avanço no número de municípios participantes em relação a 2021. Até setembro deste ano o estado já soma 17 inclusões: Maricá, Comendador Levy Gasparian, Cambuci, Cardoso Moreira, Paraíba do Sul, Aperibé, Italva, Sumidouro, Laje de Muriaé, Trajano de Moares, São Francisco de Itabapoana, São Sebastião do Alto, Rio Bonito, Niterói, Paraty, Carmo e Casimiro de Abreu.
No ano passado, 15 municípios aderiram ao convênio, que tem como objetivo desburocratizar, uniformizar, agilizar o processo de abertura e alteração de empresas em todo o Rio, criando um ambiente propício para o desenvolvimento econômico. Emanuel Soares, contador de Teresópolis, destaca que, anteriormente, os processos eram manuais, necessitando de entregas físicas de documentos, e comemora a agilidade de agora.
– A introdução do alvará automatizado estimulou a abertura de novas empresas na região, elevando o número de negócios locais e a empregabilidade. Com isso, trouxe melhorias econômicas para o município. A tecnologia permitiu avanços importantes para o acompanhamento dos processos e identificação da documentação necessária. Antes do convênio, processos demoravam até dois meses para sair e agora, com o sistema digital, facilitou muito. Entendo que todo movimento de melhoria, atrelado à tecnologia, sempre é positivo – afirma o contador.
O objetivo da Jucerja é justamente estimular o ambiente de negócios estável e juridicamente seguro no Rio de Janeiro. A Junta Comercial ambiciona levar o Alvará Automatizado aos 92 municípios fluminenses até o fim do ano para promover uma redução nos custos dos contribuintes, bem como economia de tempo. Agora, segundo a Jucerja, eles atingem seus objetivos em tempo médio de 40 minutos.
Licenciamento desburocratizado
A Jucerja pretende consolidar em um único canal, por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin), todos os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas: Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda, Vigilância Sanitária estadual, Inea, Corpo de Bombeiros e prefeituras. As cidades de Barra Mansa, Barra do Piraí, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro e Itaguaí estão em fases distintas de integração ao Regin.
A Junta Comercial fechou o primeiro semestre de 2022 com um recorde histórico em seus 214 anos de existência: registrou a abertura de 34.828 empresas no estado. O número representa um aumento de 10% em relação aos negócios abertos nos primeiros seis meses de 2021, quando foram registradas 31.582 novas empresas no estado. Os meses de janeiro (5.154), fevereiro (6.104), abril (5.230), maio (6.476) e junho (6.027) também registraram recordes de todos os tempos na abertura de empresas.
