Orçamento e PEC ficam fora de primeira conversa – Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília.
O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, Nelson Barbosa, e o economista Guilherme Mello, membros da coordenação econômica do gabinete de transição, tiveram hoje (24) a primeira reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro, que durou duas horas, serviu para a apresentação dos grupos, com Guedes pondo a atual equipe econômica à disposição do governo eleito.
“As informações que o ministro Paulo Guedes apresentou e as opiniões que ele deu serão levadas em consideração pela transição”, disse Barbosa. Ele destacou que as sugestões do ministro foram passadas em caráter sigiloso, afirmando apenas que Guedes fez uma defesa da sua gestão em quase quatro anos à frente da pasta.
Segundo Barbosa, a próxima etapa envolve encontros com a Receita Federal, o Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para traçar um mapa de riscos fiscais e jurídicos do Orçamento. “Em toda transição, a gente faz um mapeamento [de riscos], tanto que no Orçamento é encaminhado um mapa de riscos fiscais. A lei exige isso, e nós queremos saber as informações da PGFN, entender mais o detalhamento”, declarou.
Barbosa classificou o primeiro encontro como “ótimo” e disse que o diálogo continuará. Mello fez a mesma avaliação.
Negociações políticas
Temas como a falta de recursos para programas no Orçamento de 2023 e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende excluir até R$ 198 bilhões do teto de gastos não foram abordados no encontro, disse Barbosa. Também não foi discutida a escassez de verba para a segurança pública, tema levantado ontem (23) pelo senador eleito Flávio Dino (PCdoB-MA), um dos coordenadores do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição.
“Não tratamos de Orçamento, isso está sendo tratado no Congresso”, declarou Barbosa. Ao ser perguntado sobre a possibilidade de uma medida provisória como opção para viabilizar o Bolsa Família, o ex-ministro disse que a PEC da Transição, assim como o financiamento do programa social, “é um tema que está sendo tratado no campo político”.
Barbosa acrescentou que as negociações em torno da PEC estão sendo feitas na esfera política. Somente após as definições, a área técnica fará as avaliações sobre o Orçamento. Sobre a escolha do futuro ministro da Fazenda, ele não forneceu uma estimativa de quando isso deverá ser feito. “O presidente [eleito] Lula vai decidir isso quando ele achar necessário”, respondeu.
