A partir do dia 5 de março deste ano, mulheres que desejam realizar a cirurgia de laqueadura poderão realizá-la a partir dos 21 anos de idade.
O projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) alterou a lei 9.263, que regula o planejamento familiar. No texto original, é dito que, em relações conjugais, a prática de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura, só poderia ser realizada com o consentimento do cônjuge. Na nova lei, esse parágrafo foi suprimido.
“Isso significa que se um homem quiser fazer uma vasectomia, ele não precisa mais autorização da mulher. E o contrário também: a mulher não precisa mais da autorização do marido. Isso já era muito reivindicado e passa a não ser mais necessário”, afirma Heidi Florêncio Neves, professora de direito penal da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
Outra novidade é sobre a realização da cirurgia em casos de parto. No texto original, a esterilização não poderia ser feita durante o parto ou aborto. Agora, a nova lei abre a possibilidade de o procedimento ocorrer no decorrer do nascimento de um bebê. No estado do Rio de Janeiro 404 mulheres estão na fila do SISREG (Sistema de Regulação), contra 41 para os homens.
Mulheres com menos de 21 anos, com dois filhos e que queiram realizar a cirurgia também já poderão fazer o procedimento.
