O Governo Federal publicou, no último dia 5, portaria que suspende a implementação do novo ensino médio. O modelo – instituído por meio de Medida Provisória em 2017 – começou a valer para os alunos do 1º ano em 2022, prevendo a implantação para o 2º ano até o fim de 2023, até chegar no 3º ano em 2024. Com a suspensão, sai a obrigatoriedade das redes de ensino de continuarem o processo de implementação, por pelo menos 60 dias. Agora, o MEC pretende reunir os dados coletados em uma consulta pública para rediscutir pontos do novo modelo e aparar arestas.
Criticada por educadores, escolas e estudantes, a reforma aprovada possui aspectos benéficos, mas faltou diálogo entre o que está proposto e a realidade. Essa é a opinião da advogada especialista em Direito e Gestão Educacional, Ana Cláudia Ferreira Julio, do escritório Barcellos Tucunduva.
“Na verdade, não houve participação alguma da sociedade, em especial da comunidade escolar de base, alunos, professores e gestores; em momento algum houve um debate amplo e claro sobre as propostas que iriam compor o novo ensino médio, ou mesmo sobre os detalhes da operacionalização do programa proposto. Ao contrário, uma pesquisa do SENAI realizada em fevereiro deste ano apontou que 55% da população está pouco ou nada informada sobre o tema”, avalia Ana Cláudia.
Segundo ela, seria “leviano” simplesmente manter o cronograma de implementação do novo ensino médio, sem dedicar necessária atenção aos aspectos sensíveis. “Mas não existe alternativa fácil, no atual contexto. Porque suspender a obrigatoriedade pode, de fato, inserir estudantes e escolas em contexto de insegurança e até mesmo ansiedade e questionamentos sobre o que poderá mudar, e qual será o futuro”, pondera.
Ana Cláudia defende o ajuste de rota, mas durante a vigência do modelo atual. “É inadiável e imperioso discutir as propostas, analisar perspectivas e a realidade das escolas no Brasil e, então, traçar o melhor caminho, com eventuais ajustes que se mostrarem pertinentes”, defende a advogada.
Em sua visão, os itinerários de formação – propostos na reforma – são bons, mas não podem prejudicar o conteúdo. “Para que projetos como o novo ensino médio possam ser aplicados com a eficiência e aproveitamento que se espera é preciso, antes, promover uma completa adequação nas escolas, qualificando os professores, incrementando a estrutura física e assegurando que, de fato, não haja prejuízo na oferta de disciplinas que devem compor um núcleo fixo de conteúdos acadêmicos que, independentemente do itinerário de formação profissional escolhido pelo aluno, são indispensáveis à qualificação do estudante”.
O MEC prevê a realização de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio em todos os estados. A reforma do ensino médio impacta as escolas públicas e privadas do país, abrangendo cerca de 7 milhões de estudantes.
Fonte: Ana Cláudia Ferreira Julio, advogada especialista em Direito e Gestão Educacional; especialista em Direito e Processo Penal. Associada ao Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW).
