Um ofício foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Seccional do Distrito Federal da Ordem doa Advogados do Brasil (OAB/DF) a fim de obter informações sobre os processos que tramitam contra as mais de mil pessoas detidas, presas e colocadas em situação vulnerável, acusadas de participarem dos atos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília.
Os advogados dos presos procuraram a OAB e relataram que suas prerrogativas profissionais foram violadas e denunciam a situação “atípica” dos detidos, em circunstâncias que ferem os direitos humanos.
No ofício, a OAB-DF pede três informações ao ministro, fundamentadas na Constituição e em outras leis brasileiras, para garantir o pleno direito de defesa e o devido processo legal. A primeira, a identificação dos processos (classe e número) no STF, já que os advogados não sabem em quais ações seus clientes estão sendo julgados. Depois, qual seria o sistema eletrônico de peticionamento ou qual outro procedimento deve ser adotado pelos advogados para conseguir os autos, sobretudo as atas de audiência de custódia realizadas. Apesar de antiquado e questionável, Moraes costuma disponibilizar os autos de inquéritos somente em papel.
Por último, a OAB-DF pergunta se o STF tem um prazo para analisar os pedidos de liberdade, tendo em vista que as audiências de custódia, segundo relatos (não há informações oficiais), teriam terminado e o sistema carcerário de Brasília estaria superlotado, “o que acarreta uma série de problemas relacionados a direitos humanos básicos, inclusive presos sem tratamento médico mínimo para situações anômalas”.
FONTE: GAZETA DO POVO
