Para combater a comercialização ilegal de agrotóxicos, governo investe em capacitação de profissionais, aquisição de equipamentos e operações.
Mais de 900 toneladas de agrotóxicos ilegais foram apreendidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Na Operação Hórus, do Programa Guardiões das Fronteiras, foram apreendidas 747,2 toneladas (kg/litros) de agrotóxicos que entraram ou saíram de forma irregular no país ou foram falsificados ou proibidos no Brasil. Somando com a Operação Controle Brasil (178 toneladas), ocorrida durante três meses em 2022, a apreensão de agrotóxicos contabilizou 925,2 toneladas.
Do total de 747,2 toneladas apreendidas pela Hórus, a maior parte foi nos estados de Goiás (411,8 toneladas), Rio Grande do Sul (137,3 toneladas) e Mato Grosso do Sul (89 toneladas), respectivamente. O número corresponde ao período de maio de 2019 a novembro de 2022.
Deflagrada para impedir a entrada irregular de cigarros, bebidas e insumos agrícolas nas fronteiras do país, a Controle Brasil contou com apoio da Operação Hórus que, entre outras contribuições, apreendeu 78 toneladas de agrotóxicos do total de 178 toneladas.
Capacitações
Para fazer frente a esse tipo de crime que afeta a saúde pública, o meio ambiente, o agronegócio e a economia brasileira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), firmou convênio com a Croplife Brasil e a Universidade de São Paulo (USP), para a difusão de conhecimentos relacionados ao combate ao mercado de insumos agrícolas ilegais, mediante cursos, palestras e reuniões oferecidas aos policiais.
Uma das capacitações foi o Curso de Introdução aos Mercados de Insumos Agrícolas Ilegais. Em 2022, foram formados 728 profissionais de segurança pública que atuam no Guardiões Fronteiras, principalmente na Operação Hórus. Na modalidade à distância, o curso oferece videoaulas com legendas em espanhol para que os agentes de segurança pública dos países que fazem fronteira com o Brasil, também possam participar.
Capacitação é um dos três eixos do Guardiões das Fronteiras; os outros dois são operações e aquisições de equipamentos. Desde a criação do programa, em maio de 2019, já foram capacitados mais de 6 mil agentes de segurança pública nas mais diversas áreas relacionadas à atuação dos profissionais na vigilância das fronteiras brasileiras.
Investigações
As apreensões de agrotóxicos, aliadas aos conhecimentos adquiridos com os cursos, palestras e reuniões ganharam corpo e se consolidaram de tal forma que a Polícia Civil do Rio Grande do Sul encabeçou uma investigação que envolveu mais dois estados (Paraná e Bahia) para desarticular uma organização criminosa que vendia e falsificava agrotóxicos proibidos no Brasil.
As investigações se iniciaram após mapeamento de organizações criminosas identificadas durante as operações Hórus e Controle Brasil, ambas coordenadas pelo MJSP e executadas por forças de segurança estaduais e federais. Foi verificado que, em 2022, num período de oito meses, o grupo já havia movimentado mais de R$ 25 milhões em contas bancárias de “laranjas”.
Além disso, um estudo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) indicou que o Rio Grande do Sul se tornou uma porta de entrada de agrotóxicos ilegais fabricados na China e na Índia. O levantamento também apontou que estes produtos entravam em território brasileiro pelos países vizinhos da Argentina e Uruguai, daí a iniciativa do MJSP em prover o suporte necessário à Polícia Civil do Rio Grande do Sul integrando outras instituições que pudessem contribuir com o trabalho investigativo para desmantelar o grupo criminoso.
Guardiões das Fronteiras
O Programa Guardiões das Fronteiras foi concebido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para realizar a vigilância das fronteiras e divisas do país com o aumento da presença do Estado e efetividade na segurança, controle e fiscalização de forma integrada entre os órgãos federais e estaduais de 14 unidades da Federação.
Para isso, o Governo Federal investe em capacitação dos profissionais, aquisição de equipamentos e operações. Além da Hórus, o programa também realiza outras operações de combate ao crime organizado de forma sazonal e serve de apoio em outras ações integradas do MJSP.
Em 2022, o programa iniciou uma nova fase com o lançamento da Operação Albatroz, no Rio Grande do Norte e no Paraná, para combater o crime organizado pela rota marítima. Assim como a Hórus, a ideia é que o trabalho também seja permanente e expandido de forma gradual para outros estados que possuem portos e vias navegáveis.
