Na segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou a interrupção do pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares.
Dino também ordenou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a liberação desses fundos, “com o objetivo de elucidar adequadamente os fatos, incluindo a audição dos mencionados parlamentares”.
A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Este tipo de emenda, que não é compulsória, é sugerida por comitês temáticos no Congresso, seja na Câmara ou no Senado. Esta modalidade ganhou impulso após o Supremo Tribunal Federal rejeitar as emendas do relator.
O PSOL questionou no Supremo Tribunal Federal o documento que permitiu a transferência dos fundos das emendas de comissão.
O pedido de liberação do recurso foi encaminhado ao Palácio do Planalto no dia 12 de dezembro pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e subscrito por 17 líderes partidários na Casa.
