O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 464/22 aprova o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial assinado entre os governos do Brasil e do Catar em 2010.
O objetivo do acordo, segundo o governo, é desenvolver as relações econômicas com o país árabe, especialmente nas áreas da indústria, agricultura, energia, tecnologia, comunicações, transporte, construção, trabalho e turismo.
Conhecido por recentemente ter sediado a Copa do Mundo, o Catar importa mais de 90% dos alimentos que consome, e o Brasil é um dos principais fornecedores.
O acordo é composto por 12 artigos, nos quais são definidos seus objetivos e os compromissos das partes quanto às áreas que serão objeto da cooperação bilateral. Entre outros pontos, o texto estabelece que os dois países devem incentivar e facilitar, sempre que possível, o transporte de mercadorias entre si, utilizando seus próprios meios de transporte.
As partes também devem facilitar a participação de empresários em exposições e feiras internacionais que vierem a ocorrer no outro país. Está prevista ainda a instituição de um grupo de trabalho sobre cooperação econômica e comercial, que será responsável pela implementação do acordo.
O Brasil possui acordo comercial semelhante com outras nações, como Hungria, Bulgária e Jordânia.
Tramitação
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O acordo chegou à Câmara dos Deputados na forma de mensagem do Poder Executivo (MSC 171/22), que foi aprovada em dezembro passado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e depois transformada no PDL 464/22.
