Para garantir o parcelamento de dívidas com o IPVA, é importante que os proprietários de veículos estejam atentos às normas e prazos estipulados pela Secretaria da Fazenda ou o órgão equivalente do seu estado. Geralmente, a solicitação de parcelamento pode ser feita através dos sites oficiais ou diretamente nos postos de atendimento, onde o contribuinte deverá apresentar os documentos necessários e formalizar o acordo.
No Rio de Janeiro o Projeto de Lei 2.999/24, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Claudio Caiado, tem como objetivo principal ajudar os motoristas a saírem da lista de devedores. O projeto contou com o apoio deputados coautores, como o deputado Wellington José.
“Faciltar o pagamento para que o cidadão tenha condição de sair da lista de devedores é apoiar a formalidade e viabilizar o cumprimento dos deveres por parte dos condutores, que têm todo interesse em andar pela ruas do Rio, a passeio ou a trabalho, com segurança e tranquilidade” – ressaltou o deputado Wellington José.
O projeto agora aguarda sanção do Governo do Estado para que posa virar lei.
