A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária, vai acabar com as distorções que oneram em excesso a indústria e permitir que os produtos brasileiros sejam mais competitivos no mercado internacional. Essa é a avaliação de Miguel Abuhab, fundador do movimento Destrava Brasil, que tem na aprovação da reforma tributária a principal bandeira.
Em entrevista ao Brasil 61.com, o empresário explicou que o sistema tributário brasileiro prejudica todos os setores, mas é ainda mais oneroso para a indústria, que tem cadeias de produção mais complexas, onde incidem os impostos cumulativos. Abuhab também acredita que o ambiente está mais favorável para que o país, enfim, aprove a reforma tributária.
O empresário também contou de que forma a reforma tributária, seja ela o texto da PEC 110 – que está mais “pronta” para votação – ou a PEC 45, vai impactar de modo positivo o bolso dos contribuintes e a economia do país.
Confira a entrevista:
Brasil 61: Por que o Destrava Brasil defende a PEC 110 como o texto mais adequado para a reforma tributária?
Miguel Abuhab: “Nós entendemos que a PEC 110 foi largamente discutida com os diversos setores da sociedade. Nós sabemos que toda reforma tem impactos, seja no serviço, na indústria, nas cooperativas, transportadoras. E todos esses setores foram ouvidos. O ex-senador Roberto Rocha deu uma atenção muito grande a tudo isso, auxiliado também pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Isso tudo é um acúmulo de experiências. Não é alguma coisa que alguém sentou, escreveu e falou: ‘vamos fazer isso aqui, joga lá, vê se passa’. É uma coisa de muita experiência acumulada e é por isso que nós entendemos que ela reúne as condições necessárias para todos os setores da nossa sociedade”.
Brasil 61: O senhor esteve com o senador Wellington Fagundes (PL-MT) na semana passada para tratar sobre a reforma tributária. Como está a receptividade dos senadores à PEC 110, que teve origem na Casa?
M.A.: “Por que está parada no Senado? É evidente que existem grupos, e não estou dizendo que eles são grupos contrários, eles querem, sim, a reforma, os senadores querem o bem do país, mas o que mais entrava é o risco da mudança. É o risco de: ‘de repente, vai que aumenta o imposto’, ou de repente ‘o Estado vai arrecadar menos’. Então, esses senadores que, aparentemente, são contra têm um risco de mudar. O medo é o risco de mudar. Estamos imaginando que nós temos uma pizza brotinho e que nós temos que redividir essa pizza brotinho e que, para um ganhar, o outro tem que perder. A reforma tributária não é apenas uma mudança no tamanho da fatia. A reforma tributária vai atrair benefícios tão grandes que nós estamos falando agora de uma pizza gigante, onde todo mundo ganha. Onde nós vamos gerar mais emprego, vender mais, exportar mais e tudo isso é uma roda positiva, é um ciclo vicioso positivo e vai levar a um crescimento significativo da economia.”
Brasil 61: Nos últimos anos, a reforma tributária dividiu os holofotes com as reformas trabalhista e da Previdência, o que também acabou impedindo que ela avançasse. O senhor acredita que, com o início de um novo governo e uma nova legislatura no Congresso Nacional, o ambiente está mais favorável para aprovação da reforma tributária?
M.A.: “O atual governo está muito empenhado nessa reforma tributária, mesmo porque vai trazer um crescimento significativo para a nossa economia. No passado ou nas gestões anteriores, tínhamos senadores motivados e que estariam votando isso na CCJ, mas, por outro lado, tinha aqueles que não estavam confortáveis e até mesmo como não havia uma motivação maior do Executivo, isso não teve prioridade. Eu acho que, hoje, pela prioridade que está sendo dada pelo Executivo, os presidentes das casas vão agilizar e eu tenho certeza que o Rodrigo Pacheco, através da CCJ, vai dar andamento e com uma certa urgência à PEC 110, que é a proposta que está pronta para ser votada. Se isso simplesmente for colocado na agenda, pelo menos na CCJ, pode ser votada em poucas semanas e depois já iria para o plenário.”
Brasil 61: O que o senhor acha da ideia do governo Lula de unir as PECs 45 e 110 em um só texto?
M.A.: “Eu acho que é sempre válido. Mas vamos lembrar que já fizeram isso. Criaram uma comissão mista de Câmara e Senado exatamente com essa missão de ter uma proposta única e, de fato, isso já aconteceu. Prevaleceu a 110. Mudou o Executivo e, agora, voltamos a falar da PEC 45. Conheço profundamente, sei que é uma boa proposta e eu diria que qualquer uma das duas é muito melhor do que nós temos hoje. Então pode juntar, pode pegar um misto, tirar alguma coisa daqui, colocar ali, mas as duas propostas são, de longe, muito melhor do que nós temos”.
Brasil 61: Quais são os principais defeitos do sistema tributário brasileiro?
M.A.: “Quando nós temos um problema complexo, nós temos que entender o que nos incomoda e porque nós queremos mudar. Então, o que incomoda o governo é sonegação; inadimplência; informalidade, que é muito grande no nosso país; guerra fiscal; os nossos produtos não são competitivos no mercado internacional e, também, não são competitivos no Brasil e isso gera uma série de outros efeitos. Então, enquanto essas causas raízes não forem resolvidas, nós não teremos uma arrecadação eficiente e nós não teremos uma geração de emprego adequada”.
Brasil 61: Por que os produtos brasileiros são pouco competitivos?
M.A.: “Uma causa raiz muito grave é que os impostos são cumulativos. O nosso trabalhador ganha pouco, mas a mão de obra é cara. Não dá para entender. Quando você tem uma cadeia de produção mais longa, os impostos que você pagou referentes à mão de obra do trabalhador nas etapas anteriores não são creditados, e na etapa seguinte, mais uma vez, você tem novos impostos do trabalho que não são creditados. E isso prejudica extremamente os produtos intensos de mão de obra que nós, Brasil, gostaríamos de exportar”.
Brasil 61: A cumulatividade dos impostos é uma das principais críticas do setor industrial ao atual sistema tributário brasileiro. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor tem uma carga tributária de 46,2%, contra 22,1% dos serviços, por exemplo. A indústria é mais prejudicada do que os demais setores e a PEC 110 ou PEC 45 acabam com essa distorção?
M.A.: “Sim. Ambas as propostas vêm eliminar as causas raízes. O tal do imposto cumulativo é eliminado, não existe mais. Talvez esse seja um dos maiores problemas. Quando você pega os produtos primários, que seriam grãos e minérios, a mão de obra agregada é muito baixa. Nós estamos vendendo o que tem de mais primário no nosso país e depois a gente importa de novo aço, carro de aço, que foi exportado, porque se fizessem aqui seria muito caro. A cada nova etapa de industrialização, uma cadeia longa como é a automotiva, o produto fica caro demais e deixa de ser competitivo. Então, a indústria e aqueles que realmente agregam muito a mão de obra, lamentavelmente, não estão sendo competitivos. Você vai me dizer: ‘mas o setor de serviços é que aplica mais mão de obra’. É verdade. Mas o que a gente exporta de serviços é muito baixo, quase nada. Temos que recriar a nossa indústria. O exterior quer outras opções além da China. Então, se a nossa mão de obra não levar todos esses impostos cumulativos, vai ser barata e os produtos depois de quatro, cinco, dez níveis na cadeia, serão competitivos no mercado internacional”.
Brasil 61: É evidente que, se os produtos ficarem mais competitivos, será melhor para as empresas, os consumidores e o próprio governo. Mas, na prática, de que modo a reforma tributária vai impactar a vida das pessoas?
M.A.: “No curto prazo, não vai haver um impacto muito grande, porque não terá aumento de alíquota e, principalmente, quando você fala de bens de consumo, que são arroz, feijão, farinha, açúcar, leite, isso não vai mudar nada. Talvez até mesmo tenha um atenuante, porque tanto na 45 quanto na 110 há o programa para se devolver impostos para aquelas famílias mais necessitadas. Mas depois de um ou dois anos de implementação dessa reforma, isso vai ser tão significativo, porque a credibilidade do país vai aumentar, o produto vai ser um produto competitivo e nós vamos atrair capital e nós vamos gerar muito emprego e a população em geral, o trabalhador vai ter mais emprego, vai ganhar mais”.
Reforma Tributária é fundamental para a política industrial, defende o ministro Alckmin.
