A SPE Empreendimento Residencial Brisa da Lagoa Ltda., responsável pela construção do Residencial Brisas da Lagoa, localizado no bairro Baixo Grande em São Pedro da Aldeia – RJ, veio a público esclarecer que tem sido alvo de acusações infundadas relacionadas à aprovação e execução do projeto, além das obras na rua pública Avenida Luís Sampaio (Rua Praia Linda).
Em resposta a essas alegações, a empresa deseja reafirmar sua total conformidade com as legislações federais, estaduais e municipais aplicáveis, e, para garantir transparência e acesso à informação, criou um Portal da Transparência, onde toda a documentação pertinente à aprovação e licenciamento do empreendimento está disponível. A seguir, confira os principais pontos que comprovam a legalidade do projeto:
Aprovação do Projeto
O projeto do empreendimento foi aprovado de acordo com as diretrizes urbanísticas vigentes, com base na legislação aplicável para o uso e ocupação do solo.
Certidão de Zoneamento nº 041/2020 emitida em 06/03/2020.
Licença de Construção (Processo nº 10629/2019), protocolada em 18/09/2019 e aprovada em 01/06/2021.
Alvará 157/2024, renovado em 20/06/2024.
As obras seguem as diretrizes da Lei nº 1.828/2005 (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e do Código de Obras do Município de São Pedro da Aldeia.
Licenciamento Ambiental
O empreendimento está devidamente legalizado com todas as licenças ambientais necessárias, sendo:
Licença Ambiental nº 005/2024, emitida em 05/08/2024.
Parecer Técnico nº 302/2024, datado de 05/08/2024.
Certidão Ambiental INEA – CA nº IN022326 e parecer técnico ambiental sobre o processo INEA SEI-070002/004617/2024.
O projeto foi analisado e aprovado pelo INEA, atestando que não há edificações ou estruturas dentro de Áreas de Preservação Permanente (APP) ou Faixa Marginal de Proteção (FMP).
Acesso à Praia e Rua Praia Linda
O projeto não restringe o acesso público à Rua Praia Linda nem à faixa de areia do Baixo Grande. A área da rua foi doada pela Pórtico Engenharia Ltda., em 2009, com o objetivo de ser afetada ao interesse público para a construção da Rua Praia Linda. Essa doação foi formalizada por escritura pública e amparada pelas Leis Municipais nº 2.226/2010 e nº 2.239/2010, além do Decreto nº 79/2017. As obras em andamento buscam regularizar o traçado da rua e beneficiam toda a comunidade ao transformar uma via irregular e não pavimentada em uma moderna e pavimentada, que trará melhorias significativas, especialmente em períodos chuvosos.
Engorda da Faixa de Areia no Baixo Grande
Em conformidade com as diretrizes ambientais, foi emitida a Autorização Ambiental IN052725 pelo INEA, atestando a legalidade das obras de engorda da praia em frente ao empreendimento, que promoverão uma área de lazer para a comunidade. É importante destacar que as obras da Engorda e da Rua Praia Linda são de responsabilidade da Prefeitura e foram devidamente licenciadas pelo INEA. A SPE, por sua vez, assinou um termo de cooperação com o objetivo de viabilizar a obra, sem, contudo, ter qualquer responsabilidade sobre as aprovações necessárias.
Terreno Foreiro à União (SPU)
O terreno está sob o regime jurídico de aforamento, conforme autorizado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O contrato de aforamento foi assinado em 17/10/2024, regularizando a situação do terreno e permitindo a execução do projeto, que já havia sido previamente autorizado sob o regime anterior de ocupação. Agora, com o regime de aforamento, alcançamos uma valorização maior, uma vez que passamos a deter o domínio útil do imóvel, reforçando a segurança jurídica e o potencial do empreendimento.
Aprovação pela Caixa Econômica Federal
O empreendimento foi analisado e aprovado pela Caixa Econômica Federal, que validou todas as licenças e autorizações do projeto, garantindo que o processo seguisse todas as exigências legais e de engenharia.
Resposta às acusações e ação civil pública
O Residencial Brisas da Lagoa segue rigorosamente as normativas e está em plena conformidade com todas as legislações vigentes. Todas as licenças foram devidamente emitidas pelos órgãos competentes, e a obra tem o respaldo da Caixa Econômica Federal. “Em relação à ação civil pública em andamento, a empresa apresentará todos os documentos e esclarecimentos exigidos para comprovar a legalidade do empreendimento. Estamos confiantes de que a legalidade do projeto será amplamente confirmada”, afirma Bruno Barcelos, porta-voz e diretor do projeto. “Tomaremos as providências legais para responsabilizar aqueles que têm disseminado informações falsas e sem fundamento sobre o empreendimento”, acrescenta.
Transparência e acesso à informação
Visando garantir transparência, toda a documentação que comprova a legalidade do processo de aprovação e execução do Residencial Brisas da Lagoa está disponível no Portal da Transparência, acessível no site do empreendimento. “Nossa equipe de relacionamento e assessoria de imprensa estão à disposição para fornecer esclarecimentos adicionais”, conclui Bruno.
Fonte: Bruno Barcelos, porta-voz e diretor do projeto.
