O Rio de Janeiro pode contar com pontos de apoio permanentes com a presença de guardas municipais e assistentes sociais para combater o molestamento sexual, comportamentos abusivos, discriminatórios e preconceituosos no carnaval de rua e demais eventos públicos de grandes proporções na cidade. Isso é o que diz o PL 1061-A/2022, que foi aprovado pelos vereadores durante sessão extraordinária na tarde do último dia (16). A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
De acordo com a proposta, os pontos de apoio deverão, dentre outros objetivos, identificar o agressor e encaminhá-lo para delegacia, prestar apoio à vítima, informar a vítima de seus direitos prestando apoio solidário, coibir a prática e incentivar a denúncia desses casos. A matéria é de autoria dos vereadores Waldir Brazão (Avante), Monica Benicio (PSOL) e do ex-vereador Tarcísio Motta.
Os parlamentares também aprovaram em segunda discussão o PL 1335-A/2015, que aumenta a multa para maus tratos contra animais. O valor poderá chegar até R$ 8 mil. A proposta altera a redação do art. 90 da Lei 6.435/2018 para aumentar a punição. Segundo o projeto, a prática de maus-tratos e crueldade contra animais por meio de agressões físicas ou verbais, sujeitando-os a qualquer tipo de experimento, prática ou atividade capaz de lhes causar sofrimento físico ou psicológico, bem como as que provoquem condições inaceitáveis de existência, ensejará multa no valor de R$ 4 mil, dobrando o valor caso o agressor seja o tutor do animal. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), e dos seguintes colegiados: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Direito dos Animais, Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Vetos derrubados
Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram o veto parcial ao PL 851/2021, do vereador Felipe Boró (Patriotas) e da vereadora licenciada Tainá de Paula (PT), que estabelece a criação do Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no município do Rio de Janeiro. Ainda foi derrubado o veto total ao PL 671/2017, do vereador Marcelo Arar (PTB), que institui o programa Paz na Escola.
Os parlamentares também rejeitaram o veto total ao PL 1041/2022, dos vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Felipe Michel (PP) e Marcelo Arar (PTB), que altera a Lei 691/1984 para autorizar professores de Educação Física e Recreação, possuidores de Alvará de Autorização Transitória, a prestarem serviços de assessoria esportiva nos espaços públicos da Orla do Município, da Lagoa Rodrigo de Freitas e dos Pólos e dos Corredores Esportivos.
A Câmara do Rio ainda derrubou o veto total ao PL 1091/2022, dos vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) e Dr. Marcos Paulo (PSOL), dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento rotativo para atender emergências em clínicas e hospitais veterinários e dá outras providências.
O parlamento também rejeitou o veto total ao PL 1257-A/2022, dos vereadores Eliseu Kessler (PSD), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Luciano Medeiros (PSD), Vera Lins (PP) e Felipe Boró (Patriota), que institui a campanha Alma Pet Doação de Sangue Animal, no âmbito da cidade do Rio de Janeiro; o veto total ao PL 1377/2022, dos vereadores Dr. Gilberto (PODE), Marcio Santos (PTB) e Felipe Boró (Patriota), que declara patrimônio cultural de natureza imaterial do povo carioca o evento carnavalesco Bloco Tamo Junto in Folia; o veto total ao PL 1395/2022, dos vereadores Ulisses Marins (Rep), Vera Lins (PP), Cesar Maia (PSDB) e da ex-vereadora Laura Carneiro, que dá o nome de vereador Paulo César de Almeida (1939/2022) à praça inominada localizada no bairro de Jardim América; e o veto total ao PL 1407/2022, do vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), que declara patrimônio cultural de natureza imaterial o “Forró”, no município do Rio de Janeiro.
Veja abaixo os projetos de lei aprovados e suas respectivas autorias:
Banheiros públicos deverão ter sistema de emergência para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
PL 465/2017 – A proposta prevê que deverá ser feita a instalação de sistema de emergência nos banheiros públicos e de uso coletivo, destinados às pessoas com deficiência ou com algum tipo de mobilidade reduzida. O objetivo é permitir que os usuários possam solicitar ajuda em casos de acidente ou incidente no interior dos banheiros.
Autores: ex-vereador Professor Adalmir e a vereadora Luciana Novaes (PT)
Pessoas com TEA podem ter Carteira de Identificação do Autista
PL 747/2021 – O projeto propõe a criação da Carteira de Identificação do Autista – CIA, para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA. De acordo com a proposta, a carteira será expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, documentos pessoais, bem como dos de seus pais ou responsáveis legais. A matéria foi aprovada em primeira discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autores: Dr. Rogério Amorim (PTB) e Marcelo Arar (PTB)
Rio pode ter Semana dos Esportes Eletrônicos no calendário oficial
PL 919/2021 – O projeto inclui a Semana dos Esportes Eletrônicos, a ser comemorada anualmente na semana do dia 11 do mês de setembro, no calendário oficial da cidade. Autor da proposta, o vereador Vitor Hugo (MDB) explicou a importância desse tipo de jogo até para a economia da cidade.“Os Esportes Eletrônicos reúnem milhares de pessoas em todo o mundo, com a finalidade de competição e de lazer nas arenas e estações de games. A exemplo do Game XP, maior evento de gamer da América Latina, promovido pela Cidade do Rio de Janeiro, que além de movimentar o mercado global de esportes eletrônicos em campeonatos como Free Fire, um dos jogos mobile mais populares da atualidade; a Grrls League de CS:GO, dentre outros, ainda promove a transformação, interação e inserção social de jovens.”
A matéria foi aprovada em primeira discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Atividades realizadas na Semana de Proteção Animal deverão contemplar temas como abandono e maus tratos
PL 818/2021 – A proposta prevê que, na Semana de Proteção Animal, poderão ser realizadas atividades que contemplem o tema abandono e maus tratos, por meio de palestras, debates, seminários e demais ações de informação, conscientização, prevenção e sensibilização. O projeto determina que as atividades poderão ocorrer nos estabelecimentos educacionais, unidades veterinárias e praças públicas, com a participação de estudantes, profissionais, voluntários e todos aqueles que, direta ou indiretamente, participam da luta a favor da causa de proteção animal. A matéria foi aprovada em primeira discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autores: Prof. Célio Lupparelli (PSD)
Velha Guarda da Portela pode ser declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município
PL 976/2021 – O projeto declara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município, a Velha Guarda da Portela. Ela foi idealizada e fundada por Paulinho da Viola em 1970, reunindo os membros mais antigos da escola de samba que completa 100 anos em 2023. A matéria foi aprovada em primeira discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autor: Felipe Michel (PP)
Calendário da cidade pode ganhar Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal
PL 1071/2022 – O intuito da proposta é inserir no calendário oficial da cidade a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal, a ser realizado anualmente, na primeira semana do mês de novembro. A matéria foi aprovada em primeira discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autor: Felipe Boró (Patriota)
Projeto institui Campanha de conscientização e prevenção ao combate do câncer de cabeça e pescoço
PL 1221/2022 – O projeto institui no âmbito do Município a campanha de conscientização e prevenção ao combate do câncer de cabeça e pescoço, a ser realizada anualmente no mês de julho.
Autor do projeto, o vereador Dr. Gilberto (Podemos) contou qual é o objetivo da proposta. “O intuito é chamar a atenção da população para uma maior conscientização dos cuidados necessários para evitar a manifestação ou evolução de tumores em órgãos localizados na região acima do pescoço. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de cabeça e pescoço é o quinto mais incidente no Brasil, tanto em homens quanto em mulheres. Em 2019 (pré-pandemia), foram registradas 20.722 mortes por causa da doença.”
A matéria foi aprovada em primeira discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Cães servidores de guarda do município poderão ser adotados após dispensa do serviço
PL 1341/2022 – A proposta permite a adoção dos cães servidores de guarda do Município, após a sua dispensa do serviço. O projeto ainda determina que o Poder Executivo indicará o órgão responsável pelo acompanhamento médico-veterinário dos cães servidores dispensados, inclusive os que venham a ser adotados. A matéria foi aprovada em primeira discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autor: Welington Dias (PDT)
Rio pode ganhar Programa Vovô e Vovó na Escola
PL 1390/2022 – O projeto cria o Programa Vovô e Vovó na Escola com a finalidade de participação voluntária de idosos e idosas nas atividades culturais e sociais das unidades escolares do município. Segundo a proposta, a implementação e a sistematização do programa será de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação. A matéria foi aprovada em primeira discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autor: Eliseu Kessler (PSD)
Semana do Diálogo Inter-religioso pode entrar no calendário oficial da cidade
PL 1466/2022 – O projeto inclui a Semana do Diálogo Inter-religioso no calendário oficial da cidade. Na justificativa do projeto, o autor reforçou a importância da data. “O diálogo inter-religioso é idealmente um intercâmbio aberto e respeitoso de pontos de vistas entre indivíduos e grupos com diferentes antecedentes religiosos e heranças culturais, baseado na compreensão e no respeito mútuo. Esse tipo de diálogo nos ajuda a abordar e assumir a vida em um mundo diverso e multicultural, mesmo que nem sempre entendamos as diferenças que encontramos. Enquanto isso é feito com respeito mútuo, o diálogo inter-religioso nos leva a cumprir uma responsabilidade compartilhada pelo mundo ao nosso redor”, disse o vereador João Mendes de Jesus (Republicanos).
A matéria foi aprovada em primeira discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Instituto TMJ Rocinha pode ser considerado de Utilidade Pública
PL 1585/2022 – O projeto inclui o Instituto TMJ Rocinha, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas. Autor da proposta, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) ressaltou a atuação do grupo na região. “Durante o ápice da pandemia, o Coletivo se concentrou em garantir a segurança alimentar, entregando cestas básicas para centenas de famílias na Rocinha. A maioria delas formadas por mulheres solteiras e desempregadas com crianças, além de acamados, idosos e portadores de necessidades especiais. Todas as cestas básicas são compradas nos mercados locais, como forma de promover e apoiar o comércio local.”
A matéria foi aprovada em primeira discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Escola municipal pode ganhar o nome de Susana Naspolini
PL 1590/2022 – O projeto é uma forma de homenagear a jornalista Susana Naspolini, que faleceu em outubro de 2022. De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá dar o nome dela à próxima unidade escolar municipal que venha a ser construída no Município. A matéria foi aprovada em primeira discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autor: Marcio Santos (PTB)
