A Secretaria de Estado de Saúde (SES) está autorizada a divulgar, em sua página na internet, uma série de informações relevantes para a população. Entre esses dados, encontram-se composição de cada conselho, com cargo e nome dos integrantes; dados para contato; calendário anual de reuniões; horário e local das reuniões, além de arquivos com atas, editais, resoluções e deliberações aprovadas.
A autorização consta na Lei 10.451/24 que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira.
A transparência dessas informações é essencial para manter a população ativa no processo destas políticas pois, raramente, ouve-se falar sobre o assunto. Isso se deve devido os conselhos serem pouco divulgados. Parlamentares, como o deputado Wellington José (PSD), são apoiadores de projetos e leis que venham beneficiar e dar transparência aos cidadãos cariocas.
“A autorização para a divulgação de informações pela SES contribui para a promoção da saúde e bem-estar da população. A comunicação clara e constante com o público ajuda a combater a desinformação e a promover uma maior interação da população com órgãos públicos. É necessário a garantia de que as informações cheguem a todos os segmentos da sociedade. Dessa forma, a SES desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade mais saudável e informada” – Ressaltou Wellington José.
