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aborto

10 fev

Tribunal Constitucional espanhol aprova a atual lei do aborto, em vigor desde 2010 na Espanha

Redação do Folha KariocasEuropa

A Lei Orgânica de Saúde Sexual e Reprodutiva e Interrupção Voluntária da Gravidez -aprovada durante o governo do socialista José Luis Rodríguez Zapatero- estabeleceu o aborto gratuito na Espanha como direito da mulher até a semana 14, e até a semana 22 em caso de risco para a vida ou saúde da mulher ou anomalias graves no feto. O recurso do conservador Partido Popular (PP), apoiou a chamada “lei dos prazos” de 2010, que estabelece que o aborto é gratuito nas primeiras 14 semanas de gestação, informando previamente a mulher sobre os direitos, benefícios e auxílios públicos que a maternidade…

Juíza nega aborto a menina de 11 anos vítima de estupro, passa a ser investigada e recebe promoção

Redação do Folha KariocasDestaque, Justiça

A magistrada Joana Ribeiro Zimmer, da 1ª Vara Cível de Tijucas, a 50 quilômetros de Florianópolis em Santa Catarina, decidiu negar à uma vítima de estupro de apenas 11 anos de idade de realizar uma aborto autorizado. A criança que acabou engravidando e hoje já se encontra com 29 semanas de gestação se encontra impedida de realizar o aborto autorizado judicialmente. A criança permanece em um abrigo desde primeiro de junho momento em que foi espedido um despacho para que a mesma se mantivesse afastada do possível agressor e também para impedir que a mãe da interrompesse a gravidez por decisão própria,…