agência reguladora

No começo deste ano, foi editada uma medida provisória pelo governo para reorganizar ministérios e órgãos. O deputado Danilo Forte, do União Brasil (CE), decidiu apresentar uma emenda à medida provisória 1.154/2023 para retirar das agências reguladoras a autonomia que elas possuem hoje e permitir que conselhos externos ligados a ministérios e secretarias definam normas de diversos setores, como energia elétrica, telecomunicações e cinema. Um dos setores que tem se mostrado bastante preocupado com essa emenda por conta de sua importância e influência em serviços que impactam diretamente na qualidade de vida dos brasileiros é o da saúde. Diante dessa…