descriminalização

Por três vezes interrompido e ter início em 2015, o processo de julgamento acerca da legalização do porte de substâncias entorpecentes para consumo próprio será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6). Existe a perspectiva de que a alta corte alcance um consenso favorável à normatização dessa questão especificamente quanto à cannabis. No entanto, é possível que o desfecho seja postergado mais uma vez, caso algum dos ministros solicite vista do processo, adiando a decisão para obter mais tempo para reflexão. Atualmente, constata-se a existência de cinco votos proferidos por ministros do Supremo Tribunal Federal que se posicionam…