26
jun
Fonte: Estadão A informação de que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria legalizado a maconha no Brasil, está circulando nas redes sociais. Mas, a informação não é verdadeira. Na verdade, a Corte decidiu que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Isso não significa que a maconha foi liberada no País, nem que haverá comércio legalizado do entorpecente. O consumo continua proibido na legislação. A diferença é que os ministros entenderam que o porte para uso pessoal não se trata de um delito criminal, e sim um ilícito administrativo – ou seja, não pode render penas criminais.…
