27
dez
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, onde a corte reconheceu a possibilidade da mudança de gênero civil sem autorização judicial ou cirurgia de mudança de sexo, houve um aumento de 246% nas demandas por mudança em cartórios, comparado a 2018. A situação, contudo, era bastante diferente antes da decisão do STF, quando os interessados em alterar o registro civil encontravam um processo longo e tortuoso pelo caminho. A partir das decisões do STJ e do STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento 73/2018 para orientar o procedimento de alteração do nome e do sexo das…