19
jun
A determinação é do Projeto de Lei 3.323/24, de autoria dos deputados Dr. Pedro Ricardo (PP) e Vinícius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (19/06), em primeira discussão. A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário. “A fiscalização é uma das principais ferramentas para combater essas irregularidades. Parabenizo aos nobres colegas pela iniciativa da autoria deste Projeto de Lei. Educação e conscientização também são fundamentais para reduzir as irregularidades. A sociedade como um todo, incluindo escolas, empresas e organizações não governamentais, pode colaborar para promover uma cultura…