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Poder judiciário

29 nov

Generais, Almirantes e Brigadeiros divulgam carta dando fortes declarações contra o STF

Redação do Folha KariocasPolítica

“Estamos vivendo um regime de exceção. Órgãos do Poder Judiciário vem sistematicamente se colocando acima das leis” Em uma carta divulgada no último sábado (26), um grande número de militares da reserva de alta patente, da Marinha, Exército e Aeronáutica, fizeram declarações sobre os mais diversos temas, indo da Suprema Corte à segurança do processo eleitoral brasileiro, além de afirmarem que o país está vivendo um “regime de exceção”. Seguem abaixo algumas dessas declarações. “O recente relatório expedido pelo Ministério da Defesa, bem como as variadas análises estatísticas de tratamento de dados dos resultados das urnas, conduzidas por diversos especialistas e…

O que é o mandado de injunção?

Redação do Folha KariocasJustiça, Política, Presidente Bolsonaro

O conteúdo disponibilizado nesta postagem diz respeito à legislação em vigor. Fonte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Comumente confundido com a ação de inconstitucionalidade por omissão. O mandado de injunção é uma ferramenta para fazer valer os direitos assegurados pela Constituição e que precisam de uma lei ou norma específica para serem implementados ou exercidos. Considerado um remédio constitucional, o mandado de injunção está previsto no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Além da Constituição, a Lei 13.300/16 trata das regras e normas sobre o processo e o julgamento…