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projeto de Lei

Identificação do ensino à distância em diplomas é proibido pela ALERJ
20 mar

Identificação do ensino à distância em diplomas é proibido pela ALERJ

Luciana FelipeEducação, Política
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou um projeto de lei que proíbe as instituições de ensino superior de identificar a modalidade de ensino à distância (EaD) nos diplomas. A medida visa garantir a igualdade de tratamento entre os diplomas obtidos através do EaD e aqueles obtidos por meio de aulas presenciais. Com essa proibição, o diploma de um curso à distância passa a ter o mesmo valor formal de um diploma de curso presencial, sem qualquer distinção na sua descrição que possa causar preconceito no mercado de trabalho. A qualidade da educação passa a ser…
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Estado do Rio pode ter campanha de incentivo a adoção tardia
27 fev

Estado do Rio pode ter campanha de incentivo a adoção tardia

Luciana FelipeAção Social, Destaque
No Estado do Rio de Janeiro, a implementação de uma campanha de incentivo à adoção tardia pode surgir como uma estratégia vital para dar um lar às crianças mais velhas que, muitas vezes, são deixadas de lado nas políticas de adoção. É o que prevê o Projeto de Lei 728/23. Projetos deste tipo podem envolver uma série de ações de conscientização, incluindo cartazes em locais públicos, anúncios em mídias sociais, e até mesmo parcerias com organizações não-governamentais. A motivação por trás dessa iniciativa decorre da realidade enfrentada por crianças e adolescentes que estão sob a guarda do estado por mais…
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Escolas de Samba receberão incentivo financeiro do Governo
10 jan

Escolas de Samba receberão incentivo financeiro do Governo

Luciana FelipeNegócios
Foi aprovado, em novembro de 2023, o projeto de lei 331/23, que garante repasse fixo anual às agremiações do grupo Especial e das séries Ouro, Prata, Bronze e Mirim do Carnaval carioca, além de estabelecer regras para o uso e declaração das verbas utilizadas. O objetivo principal do projeto é incentivar e promover o turismo, a cultura popular e a geração de emprego através do carnaval, que além de ser uma tradição cultural brasileira, passou a ser um lucrativo negócio do ramo turístico e do entretenimento.  As escolas de samba constituem uma cadeia de imensa importância econômica para o Estado…
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Projeto de exclusão de cobrança do Difal do Simples é aprovado por comissão em Brasília
10 jan

Projeto de exclusão de cobrança do Difal do Simples é aprovado por comissão em Brasília

Redação do Folha KariocasCongresso
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 176/19, que  retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS (conhecido como Difal) sem encerramento da tributação para empresas optantes pelo Simples Nacional. O texto, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06),  tramita na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Jadyel Alencar (PV-PI), apresentou parecer favorável ao texto, que foi apresentado pela ex-deputada Paula Belmonte (DF). Na sua avaliação, os entes federados têm instituído a cobrança do Difal de forma que, nas…
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