A sentença, pronunciada pelo juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa, na segunda-feira (29), condenou o vereador Vander Temponi de Volta Redonda do partido União Brasil. O magistrado ainda decidiu pelo afastamento imediato do vereador de sua função na Câmara. Os crimes pelos quais foi condenado incluem peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A pena determinada foi de 25 anos de prisão em regime fechado. Como cabe recurso, não foi expedido mandado de prisão do parlamentar, que poderá recorrer em liberdade.
A denúncia recebida pelo Juízo da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa relata que o vereador estruturou uma organização criminosa para proporcionar o desvio de grande volume de dinheiro público. Isso era feito mediante a tomada sistêmica da maior parte do salário de servidores nomeados em seu gabinete, com entrega pessoal de valores em espécie, transferências em favor do próprio vereador ou a terceiros com quem Temponi mantinha compromissos.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e comprovou a prática de “rachadinha”, na qual o vereador obrigava seus assessores a devolver parte de seus salários. A investigação identificou pelo menos 47 ocorrências de repasses de servidores ao vereador, entre janeiro de 2021 e julho de 2022. Ainda de acordo com a denúncia, os servidores ficavam com apenas cerca de R$ 1 mil dos mais de R$ 7 mil que recebiam oficialmente a título de salário. Isso era feito mediante a tomada sistêmica da maior parte do salário dos servidores nomeados em seu gabinete.
CONDENAÇÃO
Além de Temponi que cebeu uma pena de 25 anos de prisão em regime fechado, foram condenados dois de seus assessores: Celso Diniz e Luciana Delgado, ambos a 13 anos de prisão, por organização criminosa e peculato. Eles também poderão recorrer em liberdade. Outra assessora do parlamentar foi absolvida.
Temponi terá que devolver R$ 105 mil aos cofres públicos, os assessores R$ 61 mil e R$ 13 mil, respectivamente também terão que devolver aos cofres públicos. Essa condenação é um marco significativo no combate à corrupção, deixando claro que ninguém está acima da lei.
O advogado de Temponi, Márcio Delambert, irá recorrer sobre a sentença e acredita que a decisão revela desconexão e desconformidade. “Esta sentença é totalmente provisória e será modificada nos tribunais”, afirmou Delambert.
