Luiz Fux , ministro do STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suspeita de rachadinha. A decisão foi tomada após pedido da PGR, que se baseou em áudios que mostram Janones pedindo a seus funcionários doações mensais de seus salários.
Segundo o ministro Luiiz Fux, sua decisão foi necessária para esclarecer a eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados ao parlamentar. Para Fux a eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados ao parlamentar. As medidas de investigação têm o objetivo de reunir evidências que possam esclarecer as condutas investigadas, seja para dar continuidade ao processo penal ou para impedir a persecução penal quando não há indícios de atos ilícitos.
“Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, mencionou Fux.
