Congresso – Página: 3 – Portal Jornal Folha Kariocas

20 dez

Deputada Carla Zambelli tem porte de armas suspenso por determinação do Ministro Gilmar Mendes

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).teve seu porte de arma suspenso por uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral República (PGR). O ministro concedeu o prazo de 48 horas para que a parlamentar entregue voluntariamente o armamento e munições à Polícia Federal. Do contrário, será expedido mandado de busca e apreensão. A decisão se deu em duas Petições (PETs 10665 e 10674) em que advogados e deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram notícia de fato relativo a possíveis crimes cometidos pela deputada em perseguição a um militante de oposição ao…

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20 dez

Comissão mista de orçamento vota relatório final do relator Marcelo Castro nesta terça-feira

Agência Senado SenadoCongresso

O relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), vai apresentar a versão final do seu relatório. Em sua conta no Twitter, Marcelo Castro afirmou que “decisão do Supremo, não se discute. A gente cumpre”, em referência à decisão do STF de considerar como inconstitucional as emendas de relator. Segundo o senador, “emenda de relator é assunto do passado”. Ele completou: “no orçamento, os recursos dessas emendas serão distribuídos para as emendas de Comissão, cumprindo o que foi determinado pelo STF. Vamos em frente!”. A Comissão também vai votar a atualização da parte que trata de obras…

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28 nov

Eduardo Bolsonaro é flagrado “curtindo” a Copa no Qatar

Redação do Folha KariocasCongresso

Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PL/SP), foi flagrado com sua esposa aproveitando a vida no Qatar torcendo pela seleção Brasileira na Copa do Mundo. O flagra foi feito durante a transmissão do jogo realizada pelo youtuber Casimiro. Eduardo, que pouco tem aparecido, foi criticado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que tem participado da manifestações pelo Brasil contra as possíveis fraudes eleitorais. A situação também virou piada para a oposição. "Enquanto deixa seus militantes golpistas tomando chuva na frente de Quartel, Bananinha está vendo a Copa no Qatar", escreveu o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSol-SP) sobre o filho do atual presidente.…

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10 nov

Comissão da Câmara concede prêmio de transparência ao presidente do TSE

Redação do Folha KariocasCongresso

Deputada da base do governo critica decisão; vice-presidente do colegiado cita "destemor" da Justiça Eleitoral - Reportagem – Karla Alessandra - Câmara dos Deputados A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados escolheu nesta quarta-feira (9) os agraciados pelo Prêmio Transparência e Fiscalização deste ano. Todos os anos, desde 2003, o prêmio é dedicado a pessoas ou entidades que se destacaram na causa da transparência ou fiscalização na gestão administrativa patrimonial ou dos recursos públicos no Brasil. O nome do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, foi indicado na categoria governamental pelo vice-presidente…

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06 nov

O jeito mentiroso de governar do PT – Proposta de equipe de Lula para furar o teto de gasto

Redação do Folha KariocasCongresso, Política

A proposta da equipe de transição indicada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de furar o teto de gastos para pagar em 2023 despesas como os R$ 600 do Auxílio Brasil, foi criticada pelo deputado federal General Girão (PL-RN) nesta sexta-feira (4). Para Girão, a proposta é uma “imoralidade”. "Durante a campanha, prometeram mundos e fundos e que tudo seria feito. Aí agora começa a transição. Eles primeiro vieram com a imoralidade de pedir carta branca para aumentar o teto de gastos. Estão dizendo que não tem recursos para pagar o Auxílio Brasil e outras coisas. Realmente,…

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20 jun

Nova Lei Geral do Esporte promete modernizar e dar impulso ao setor

Agência Senado SenadoCongresso, Destaque, Esporte

Por: Bárbara Gonçalves / Edição: Tatiana Beltrão / Infografia: Cláudio Portella / Multimídia: Bernardo Ururahy / Edição de fotos: Ana Volpe / Foto de capa: Brasil2016 O esporte que desperta paixões, constrói ídolos e motiva tantas histórias de superação envolve também uma série de relações complexas e características próprias que exigem legislação clara e atualizada. O Senado deu um importante passo para avançar nessa modernização: aprovou, no dia 8 de junho, o projeto que estabelece uma nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017). O novo marco legal aprovado pelo Plenário reúne mais de 200 artigos e concentra, em uma só legislação, todas as diretrizes de funcionamento, regulamentação e organização…

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20 jun

Congresso celebra bicentenário da associação maçônica Grande Oriente do Brasil

Agência Senado SenadoCongresso, Destaque

Com delegações e representes de lojas maçônicas de todo o Brasil e de outras nações como Reino Unido, Estados Unidos, Bélgica, Portugal, Marrocos, México, Israel, Filipinas, Paraguai, Argentina, Uruguai, Chile, Peru e Bolívia, o bicentenário do Grande Oriente do Brasil (GOB) — mais antiga associação de lojas maçônicas no país — foi celebrado nesta sexta-feira (17) em sessão solene do Congresso Nacional. Foto: Pedro França/Agência Senado A sessão foi requerida pelos parlamentares maçons senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e deputado General Girão (PL-RN). Lotado, o plenário na Câmara dos Deputados prestou um minuto de silêncio pela morte, na quinta-feira (16), do ex-deputado federal Arnaldo Faria de…

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20 jun

Comissão que investiga crimes na Amazônia define plano de trabalho nesta segunda

Agência Senado SenadoCongresso, Destaque, Política

A Comissão Externa Temporária criada para investigar o desaparecimento do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo bem como as causas do aumento da criminalidade e de atentados na Região Norte do país se reúne nesta segunda-feira (20) às 11h para escolher presidente, vice-presidente e o relator da comissão e, em seguida, apresentar e definir o seu plano de trabalho. Dom Philips, correspondente do jornal britânico The Guardian, e Bruno Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), desapareceram no dia 5 de junho, na região do Vale do Javari, no Amazonas. Os seus corpos foram encontrados na quarta-feira…

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02 jun

Aprovada redução na conta de energia com devolução de créditos

Agência Senado SenadoCongresso, Destaque, Política

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos. O autor do projeto explicou que, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS cobrado das distribuidoras de eletricidade não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas, o…

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02 jun

Presidente do Senado participa de reunião no STF sobre ICMS de combustíveis

Agência Senado SenadoCongresso, Destaque, Política

Ao chegar ao Plenário no início da tarde desta quinta-feira (2), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco comunicou aos colegas que esteve reunido no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes do governo federal e das secretarias de Fazenda estaduais em busca de um consenso em relação ao ICMS sobre combustíveis. Segundo ele, a iniciativa partiu do ministro André Mendonça, que é o relator de uma ação judicial movida pela União contra a sistemática de cobrança do tributo adotada pelos estados. — O objetivo do encontro, encabeçado pelo ministro relator André Mendonça é para que esse aparente conflito entre estados e União…

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