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Política

Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
02 abr

Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque

Redação do Folha KariocasCongresso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta semana oPL 3.167/2019, que aumenta as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição ao perigo contra idosos. A pena para quem cometer discriminação contra a pessoa idosa passa para um a dois anos de reclusão e multa. Pela lei em vigor, é de seis meses a um ano e multa. Para quem deixar de prestar assistência ao idoso a detenção poderá ser de um a dois anos e multa — hoje, a pena é de seis meses a um ano e multa. Se não houver pedido para votação…
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Câmara aprova MP que estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas
02 abr

Câmara aprova MP que estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas

Redação do Folha KariocasCongresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1151/22, que muda regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono. A MP será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), que aproveitou em grande parte a redação dada pelas comissões de Meio Ambiente e de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 5518/22, do ex-deputado Rodrigo Agostinho. “Esse projeto foi construído por meio de um esforço coletivo. Nós não preservaremos o…
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Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor
02 abr

Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor

Redação do Folha KariocasCongresso
O Projeto de Lei 668/23 proíbe que devedores inadimplentes sejam impedidos de inscreverem-se em concursos públicos ou tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte apreendidos por determinação da Justiça. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere essa proibição no Código de Processo Civil, que enumera diversas medidas que podem ser adotadas pelo juiz para viabilizar a execução de uma sentença, inclusive o uso de ações coercitivas em caso de inadimplência. Nesse ponto, o autor do projeto, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), defende que a decisão judicial deve permanecer vinculada exclusivamente à esfera patrimonial do inadimplente. “Não é…
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Selas especiais? Acabou as regalias para quem tem nível superior em presídios
02 abr

Selas especiais? Acabou as regalias para quem tem nível superior em presídios

Redação do Folha KariocasSuprema Corte
A possibilidade de prisão especial a detentos com curso superior acabou no país. Foi derrubada por unanimidade, a lei que previa prisão especial para quem tem curso superior.  Todo o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) foi no plenário virtual nesta última 6ª feira (31). Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes que foi o relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava o benefício previsto no Código de Processo Penal (CPP).  O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a medida é “inconciliável” com o princípio da isonomia. Segundo o magistrado, a prisão especial…
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Prefeita de Japeri fala sobre o projeto Prefeitura em Movimento
01 abr

Prefeita de Japeri fala sobre o projeto Prefeitura em Movimento

Luciana FelipePolítica
Na última segunda, 25 de março, a prefeita de Japeri, municípío situado na Baixada Fluminense, Drª Fernanda Ontiveros, participou do primeiro, de uma sequencia, Pod Cast, apresentado pelo Jornalista e radialista José Carlos, onde falou sobre vários assuntos relacionados ao município. Um dos assuntos abordados pela prefeita foi o projeto Prefeitura em Movimento, lançado neste sábado, 01 de abril, onde os serviços públicos mais importantes estarão à disposição da população. O projeto estará presente em todos os bairros da cidade de Japeri e o primeiro a ser contemplado foi o bairro Alecrim e sempre ao término da ação a prefeitura…
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Vergonha nacional! Piadas, deboches e falta de respeito com parlamentares, marcaram a audiência da CCJ em Brasília
29 mar

Vergonha nacional! Piadas, deboches e falta de respeito com parlamentares, marcaram a audiência da CCJ em Brasília

Nelson FerreiraCongresso
Nesta terça-feira (28), uma “vergonha nacional” se instaurou em Brasília, parecia mais um programa de entretenimento de TV como a “Escolinha do Professor Raimundo” que muito tirou risos dos brasileiros do que a “Casa que Representa o Povo”.  Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), foi questionado sobre as ações do governo após os ataques aos edifícios-sedes dos três Poderes e sobre as novas regras de controle de armas e munições no País por parlamentares da base da direita, que causou o maior vexame…
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Estrutura montada para viagem de Lula à China se desmorona com anúncio do adiamento da mesma
26 mar

Estrutura montada para viagem de Lula à China se desmorona com anúncio do adiamento da mesma

Luciana FelipePolítica
Após ser diagnosticado com uma broncopneumonia bacteriana e influenza A, o presidente Lula cancelou sua viagem à China, que estava programada para este sábado, 26. O anúncio pegou de surpresa os integrantes do grupo empresarial que estariam acompanhando o presidente na visita ao país asiático. Grandes executivos e muitos empresários brasileiros já se encontravam em Pequim e outros estavam a caminho da capital chinesa. O anúncio da ida do presidente à China fez com que alguns hotéis de luxo da região esgotassem suas vagas pois os apartamentos foram reservados para integrantes da missão brasileira com mais de 200 empresários. Lula…
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Vereadora do município de Queimados homenageia mulheres e o presidente da OAB Queimados
15 mar

Vereadora do município de Queimados homenageia mulheres e o presidente da OAB Queimados

Luciana FelipePolítica
Oficializada pela Organização das Nações Unidas na década de 1970, o dia Internacional da Mulher simboliza a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens. Durante todo o mês de março entidades públicas e privadas realizam palestras, oficinas, serviços gratuitos para emissão de documentos e outras atividades. Um dos temas mais falado durante este mês da mulher é o câncer de mama. Para o Brasil, foram estimados 66.280 casos novos de câncer de mama em 2021, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres. Presidente da Comissão da Mulher OAB/Queimados, Doutora Fernanda…
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Rio de Janeiro receberá o 7° encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste em março
27 fev

Rio de Janeiro receberá o 7° encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste em março

Governo do Estado do Rio de JaneiroPolítica
O Rio de Janeiro recebeu os governadores de São Paulo, Tarcísio Freitas, de Minas Gerais, Romeu Zema, do Espírito Santo, Renato Casagrande, de Santa Catarina, Jorginho Mello, do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do Paraná, Ratinho Júnior , para o 7° encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O evento tem como anfitrião o governador do Rio, Cláudio Castro, e acontece de 2 a 4 de março, na Fundação Getulio Vargas (FGV), em Botafogo, na Zona Sul carioca.   Durante as conferências, serão discutidos temas como saneamento, reforma tributária e pacto federativo. Ao final do encontro, será apresentada…
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Rio pode ter ponto de apoio para combater assédio sexual
27 fev

Rio pode ter ponto de apoio para combater assédio sexual

Redação do Folha KariocasPolítica
O Rio de Janeiro pode contar com pontos de apoio permanentes com a presença de guardas municipais e assistentes sociais para combater o molestamento sexual, comportamentos abusivos, discriminatórios e preconceituosos no carnaval de rua e demais eventos públicos de grandes proporções na cidade. Isso é o que diz o PL 1061-A/2022, que foi aprovado pelos vereadores durante sessão extraordinária na tarde do último dia (16). A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. De acordo com a proposta, os pontos de apoio deverão, dentre outros objetivos, identificar o agressor e encaminhá-lo para…
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