Política – Página: 32 – Portal Jornal Folha Kariocas

24 jun

Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixa a prisão após decisão judicial

Nelson FerreiraJustiça

Nesta quinta, após liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassar a prisão preventiva O ex-ministro da Educação e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, presos na última quarta, Milton Ribeiro deixou a carceragem da Polícia Federal (PF). Ex-ministro e os pastores são suspeitos de participar de um “gabinete paralelo” para liberação de verbas do MEC. Em áudio divulgado em março pela Folha de S.Paulo, Ribeiro afirmou que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, repassava verbas a municípios indicados por um dos pastores. Tanto Milton como Gilmar e Arilton negam as acusações. A decisão desta quinta atende…

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21 jun

Juíza nega aborto a menina de 11 anos vítima de estupro, passa a ser investigada e recebe promoção

Redação do Folha KariocasDestaque, Justiça

A magistrada Joana Ribeiro Zimmer, da 1ª Vara Cível de Tijucas, a 50 quilômetros de Florianópolis em Santa Catarina, decidiu negar à uma vítima de estupro de apenas 11 anos de idade de realizar uma aborto autorizado. A criança que acabou engravidando e hoje já se encontra com 29 semanas de gestação se encontra impedida de realizar o aborto autorizado judicialmente. A criança permanece em um abrigo desde primeiro de junho momento em que foi espedido um despacho para que a mesma se mantivesse afastada do possível agressor e também para impedir que a mãe da interrompesse a gravidez por decisão própria,…

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20 jun

Nova Lei Geral do Esporte promete modernizar e dar impulso ao setor

Agência Senado SenadoCongresso, Destaque, Esporte

Por: Bárbara Gonçalves / Edição: Tatiana Beltrão / Infografia: Cláudio Portella / Multimídia: Bernardo Ururahy / Edição de fotos: Ana Volpe / Foto de capa: Brasil2016 O esporte que desperta paixões, constrói ídolos e motiva tantas histórias de superação envolve também uma série de relações complexas e características próprias que exigem legislação clara e atualizada. O Senado deu um importante passo para avançar nessa modernização: aprovou, no dia 8 de junho, o projeto que estabelece uma nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017). O novo marco legal aprovado pelo Plenário reúne mais de 200 artigos e concentra, em uma só legislação, todas as diretrizes de funcionamento, regulamentação e organização…

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20 jun

Congresso celebra bicentenário da associação maçônica Grande Oriente do Brasil

Agência Senado SenadoCongresso, Destaque

Com delegações e representes de lojas maçônicas de todo o Brasil e de outras nações como Reino Unido, Estados Unidos, Bélgica, Portugal, Marrocos, México, Israel, Filipinas, Paraguai, Argentina, Uruguai, Chile, Peru e Bolívia, o bicentenário do Grande Oriente do Brasil (GOB) — mais antiga associação de lojas maçônicas no país — foi celebrado nesta sexta-feira (17) em sessão solene do Congresso Nacional. Foto: Pedro França/Agência Senado A sessão foi requerida pelos parlamentares maçons senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e deputado General Girão (PL-RN). Lotado, o plenário na Câmara dos Deputados prestou um minuto de silêncio pela morte, na quinta-feira (16), do ex-deputado federal Arnaldo Faria de…

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20 jun

Comissão que investiga crimes na Amazônia define plano de trabalho nesta segunda

Agência Senado SenadoCongresso, Destaque, Política

A Comissão Externa Temporária criada para investigar o desaparecimento do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo bem como as causas do aumento da criminalidade e de atentados na Região Norte do país se reúne nesta segunda-feira (20) às 11h para escolher presidente, vice-presidente e o relator da comissão e, em seguida, apresentar e definir o seu plano de trabalho. Dom Philips, correspondente do jornal britânico The Guardian, e Bruno Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), desapareceram no dia 5 de junho, na região do Vale do Javari, no Amazonas. Os seus corpos foram encontrados na quarta-feira…

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02 jun

Aprovada redução na conta de energia com devolução de créditos

Agência Senado SenadoCongresso, Destaque, Política

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos. O autor do projeto explicou que, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS cobrado das distribuidoras de eletricidade não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas, o…

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02 jun

Presidente do Senado participa de reunião no STF sobre ICMS de combustíveis

Agência Senado SenadoCongresso, Destaque, Política

Ao chegar ao Plenário no início da tarde desta quinta-feira (2), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco comunicou aos colegas que esteve reunido no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes do governo federal e das secretarias de Fazenda estaduais em busca de um consenso em relação ao ICMS sobre combustíveis. Segundo ele, a iniciativa partiu do ministro André Mendonça, que é o relator de uma ação judicial movida pela União contra a sistemática de cobrança do tributo adotada pelos estados. — O objetivo do encontro, encabeçado pelo ministro relator André Mendonça é para que esse aparente conflito entre estados e União…

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02 jun

Senado aprova PEC do piso salarial da enfermagem

Agência Senado SenadoCongresso, Destaque, Política

Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (2), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados. No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário. O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com…

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27 maio

Em homenagem, defensores são reconhecidos como agentes de transformação

Agência Senado SenadoJustiça, Política

Autor do requerimento para a homenagem, Contarato (C) comandou a sessão. Assim foram definidos os defensores públicos: "agentes públicos de transformação social que atuam no sistema de justiça". Em sessão solene do Congresso Nacional que homenageou a categoria nesta quinta-feira (26). A cerimônia foi solicitada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e teve a participação de defensores públicos de estados como Goiás, Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além de representantes de movimentos em defesa dos direitos humanos. O Dia Nacional da Defensoria Pública foi criado pela Lei 10.448, de 2002. A data foi…

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27 maio

Senado dará toda a atenção a teto de 17% para ICMS do combustível, diz Pacheco

Agência Senado SenadoCongresso, Política

Pacheco: A intenção do Congresso é buscar soluções para reduzir os preços dos combustíveis. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira (26) que a Casa vai dar “toda a atenção” ao projeto de lei complementar que prevê um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica. Aprovado na noite de quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados, o PLP 18/2022 é criticado por governadores, que estimam uma perda de arrecadação entre R$ 64 bilhões e R$ 83 bilhões. — Vamos receber o que foi aprovado na Câmara. A intenção do Congresso Nacional é buscar soluções…

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