Fonte: Estadão
A informação de que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria legalizado a maconha no Brasil, está circulando nas redes sociais. Mas, a informação não é verdadeira. Na verdade, a Corte decidiu que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Isso não significa que a maconha foi liberada no País, nem que haverá comércio legalizado do entorpecente. O consumo continua proibido na legislação. A diferença é que os ministros entenderam que o porte para uso pessoal não se trata de um delito criminal, e sim um ilícito administrativo – ou seja, não pode render penas criminais.
Nesta terça-feira, 25, ministros do STF formaram maioria para reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime no País. Postagens virais nas redes sociais distorcem a decisão da Corte para alegar que a droga foi legalizada, o que não é verdade.
Descriminalizar o porte para consumo pessoal não significa que a maconha foi liberada no País, nem que o comércio da substância será legalizado. A Lei de Drogas, aprovada em 2006, não pune o porte da substância com pena de prisão. Dessa forma, os ministros entenderam que não se trata de um delito criminal, e sim um ilícito administrativo.
