A magistrada Joana Ribeiro Zimmer, da 1ª Vara Cível de Tijucas, a 50 quilômetros de Florianópolis em Santa Catarina, decidiu negar à uma vítima de estupro de apenas 11 anos de idade de realizar uma aborto autorizado. A criança que acabou engravidando e hoje já se encontra com 29 semanas de gestação se encontra impedida de realizar o aborto autorizado judicialmente. A criança permanece em um abrigo desde primeiro de junho momento em que foi espedido um despacho para que a mesma se mantivesse afastada do possível agressor e também para impedir que a mãe da interrompesse a gravidez por decisão própria, tendo em vista que ela é a responsável legal pela filha.
No despacho, Joana Ribeiro Zimmer defendeu a continuidade da gestação por parte da criança. Ela citou que o aborto deve ser realizado até 22 semanas de gravidez ou o feto atingir 500 gramas.
A juíza se manifestou ainda favorável a manter a gravidez independentemente de a gestação provocar riscos à menina. “E ainda que feita a retirada do bebê no caso de risco concreto para a gestante, por qual motivo seria descartada a vida do bebê, que tem mais de 22 semanas e não é mais um conjunto de células, um bebê humano completo?”, questionou.
O caso foi revelado em uma reportagem publicada pelas jornalistas Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias, do Portal Catarinas e do Intercept Brasil. O caso ganhou repercussão nacional nesta segunda-feira, 20, com a divulgação da gravação de uma audiência de 9 de maio, em que mostra a defesa da magistrada à ideia de a vítima do estupro não interromper a gravidez.
Na gravação que foi divulgada em reportagem produzida em conjunto com o portal Catarinas, Joana sugeriu à garota a continuidade da gravidez por mais algumas semanas para que o parto fosse feito e o bebê fosse entregue para outra família criar
“Quanto tempo que você aceitaria ficar com o bebê na tua barriga para a gente acabar de formar ele, dar os medicamentos para o pulmãozinho dele ficar maduro para a gente poder fazer a retirada para outra pessoa cuidar?”, perguntou a juíza. A menina responde: “Eu não sei”. A juíza, porém, insiste: “Se a tua saúde suportasse [a gestação], tu suportaria ficar mais um pouquinho com o bebê? Mais duas ou três semanas?”. A menina então consente. “Sim”, responde.
Já em um diálogo direto com a mãe, a juíza afirma que existem cerca de 30 mil casais que “querem o bebê”. “Essa tristeza para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal”, disse a magistrada. “É uma felicidade porque eles não estão passando pelo o que eu estou passando”, respondeu a mãe da criança.
TJ-SC vai investigar juíza que impediu aborto legal de menina grávida após estupro
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) divulgou uma nota, nesta segunda-feira (20), na qual anuncia que a Corregedoria-Geral do órgão instaurou um pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer.
A magistrada fez uma menina de 11 anos, vítima de estupro, desistir de fazer um aborto legal. A vítima está sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça o procedimento, que é permitido nesses casos.
Juíza do caso da menina estuprada recebe promoção e vai para outra cidade de SC
A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que impediu o aborto legal de uma menina de 11 anos vítima de estupro, está sendo transferida do cargo de juíza titular da Comarca de Tijucas, no Oeste de Santa Catarina, para a cidade de Brusque, no Vale do Itajaí, onde deve atuar na Vara Comercial, onde não julgará casos relacionados aos direitos da infância e adolescência e das mulheres.
Segundo informações do jornal O Município, de Blumenau, Joana Zimmer já estaria em trânsito para assumir o novo cargo. De acordo com a TV Globo de Santa Catarina, a juíza disse que a transferência ocorreu porque ela aceitou uma promoção e que o convite ocorreu antes da repercussão do caso.
Ela teria alegado que foi aprovada em um concurso e soube do resultado na última semana. Assim, desde a sexta-feira (17) já estaria fora do caso.
Nesta segunda-feira (20), após a repercussão do caso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina informou que atuará pela garantia de proteção à vida e acolhimento integral da criança.
OPINIÃO – Nelson Ferreira
Vale lembrar que qualquer decisão que precise ser tomada envolve duas vidas e duas crianças, não podemos polemizar ao entorno da política, há muitas décadas o Brasil segue com leis que protegem nossas crianças. O caso precisa ser analisado com muito respeito a vítima, que a final, é uma criança ainda com seus órgãos em formação, porém, não se pode descartar como se fosse uma coisa qualquer uma outra vida que já foi gerada e que já possuí uma vida. Envolver temas tão delicados como esse em políticas polarizadas como vivemos hoje no Brasil, deveria ser proibido por lei a tanta exposição.
O problema está muito mais além do que a polêmica do aborto, ficará sobre essa criança de 11 anos traumas horríveis que podem alterar o comportamento dela no futuro, e o que não se vê, é a própria justiça tomando medidas protetivas em relação ao bem estar da criança e ao seu futuro. Vale ressaltar, que boa parte de meninas e meninos que hoje estão fora de casa vivendo embaixo de viadutos sendo exploradas sexualmente e pelas drogas, são vítimas de estupro e violência doméstica. É necessário que haja o debate sim, mais que não fiquemos apenas no campo ideológico, que saibamos entender as consequências desse crime que deixará marcas para sempre e pode levar a um quadro clinico depressivo e até a um suicídio no futuro, caso não seja tratado devidamente.
