Conheça parte de sua vida, Ministério Público, carreira política e advocacia, veja as polêmicas e escândalos que envolveram o Ministro Alexandre de Moraes.
O atual presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes é um velho conhecido da política brasileira e do PSDB, sempre envolvido com polêmicas. Moraes teve uma passagem significativa quando Geraldo Alckmin foi governador de São Paulo pelo PSDB, hoje compondo a chapa de vice de Lula (PT) e com o ex-prefeito e ex-governador de São Paulo João Dória (PSDB). Moraes também esteve envolvido com a cúpula do MDB tendo uma séria participação no governo de Michel Temer e sempre orquestrou ser um ministro do STF.
Moraes nasceu em (São Paulo no dia 13 de dezembro de 1968. Alexandre de Moraes iniciou sua carreira como Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), de 1991 até 2002, sendo o primeiro colocado no concurso de ingresso. Dentro da instituição, exerceu os cargos de assessor do Procurador-Geral de Justiça e Primeiro-Secretário da Associação Paulista do Ministério Público, eleito pela classe (biênio 1994-1996).
Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), na tradicional Faculdade de Direito Largo de São Francisco, no ano de 1990, também ali Alexandre de Moraes obteve o título de Doutor em Direito do Estado no ano de 2000, com a tese “Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais – garantia suprema da Constituição“, sob orientação do Professor Dalmo Dallari, então titular de Teoria Geral do Estado. Em 2001 conquistou, pela mesma universidade, a Livre-Docência em Direito Constitucional, com a tese “Teoria geral do direito constitucional administrativo – perfil constitucional da administração pública”, da qual resultou o livro “Direito Constitucional Administrativo“, publicada pela Editora Atlas.
Antes de se tornar docente na Faculdade de Direito da USP, foi professor em cursos preparatórios para concursos públicos, tendo lançado a primeira edição do livro Direito Constitucional em 1997, também pela Editora Atlas, atualmente em sua 32ª edição (2016). Esta obra é considerada um best-seller jurídico, pois de acordo com o próprio autor, foram vendidas mais de 500 mil cópias até o ano de 2009. Ingressou nos quadros da Universidade de São Paulo em 2002, após concurso público decorrente da aposentadoria da Professora Anna Cândida da Cunha Ferraz, ex-Procuradora do Estado de São Paulo. Atualmente é professor associado (livre-docente), tendo sido Chefe do Departamento de Direito do Estado no biênio 2012–2014, além de ser Professor Titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde leciona desde 1998, e professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, desde 1998, e da Escola Paulista da Magistratura, desde 2000.
Em janeiro de 2002, deixou o Ministério Público e foi nomeado Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), exercendo o cargo de até maio de 2005. Também acumulou, de agosto de 2004 até maio de 2005, a presidência da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), hoje Fundação CASA. Em abril de 2005, foi nomeado pelo ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para integrar a primeira composição (biênio 2005-2007) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2005 à 2007, por indicação da Câmara dos Deputados, em vaga destinada aos “Cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada“. Após, foi secretário municipal de Transportes de São Paulo na gestão de Gilberto Kassab, de 2007 à 2010, acumulando as presidências da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e SPTrans (São Paulo Transportes – Companhia de Transportes Públicos da Capital) e, também, a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo, de fevereiro de 2009 à junho de 2010.
Por ter tido passagem a frente da SPTrans (São Paulo Transportes – Companhia de Transportes Públicos da Capital), mais tarde foi apontado por reportagem do Estado de S. Paulo que afirmou que Moraes constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco empresas e associações que está presente em uma investigação que trilha movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Neste período Moraes fundou um escritório especializado em direito público, tendo defendido o deputado Eduardo Cunha (PMDB) em uma ação sobre uso de documento falso. O ministro Alexandre de Moraes exerceu a advocacia até o fim de 2014, quando Geraldo Alckmin o nomeou secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
No período em que foi Ministro da Justiça do Governo Temer ficou claro a ambição que Moraes tinha em se tornar um Ministro do STF, no entanto O conflito de interesses ficou bem evidente por Moraes ser filiado ao PSDB e integrar o núcleo central do governo de Temer (MDB). Na época políticos de ambos os partidos estavam entre os mais investigados de diversas operações da justiça, como a Operação Lava Jato.
A tese de doutorado apresentada e defendida pelo atual ministro do TSE, Alexandre de Moraes, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em julho de 2000,a tese que o mesmo defendeu em sua apresentação o impediria ser indicado por Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga de Teori Zavaschi, morto em um acidente de avião no dia 19 de janeiro de 2017.
”É vedado [para o cargo de ministro do STF] o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de Procurador-Geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”. – Tese apresentada pelo Ministro Alexandre de Moraes.
Alguns fatores acabaram chamando a atenção durante o período em que foi ministro da Justiça, o Brasil estava vivenciando uma das maiores crises da história do sistema penitenciário brasileiro. O início de 2017 foi marcado por chacinas e rebeliões em penitenciárias do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.
Na época o ministro Moraes havia negado o pedido de ajuda da governadora de Roraima, Suely Campos (PP), que havia pedido auxílio da Força Nacional por causa de uma grande rebelião que estava acontecendo dentro da penitenciária do estado. Ele primeiro afirmou que não havia negligenciado a requisição da governadora. Depois, ao ser confrontado com documentos que o desmentia, voltou atrás.
AFP/JC
Ainda como Ministro da Justiça em um evento em Ribeirão Preto, Moraes também vazou informações sigilosas da Operação Lava Jato, que, em teoria, não deveria ter conhecimento. Na época Moraes passou a ser criticado pelos maiores veículo de informação, como por exemplo o Estadão, que pediu sua renúncia. “Moraes não tem mais condições de permanecer no cargo, se é que algum dia as teve”, escreveu o jornal, em editorial.
Passado de polêmicas
O atual presidente do TSE ministro Moraes, tem uma trajetória pública envolta em polêmicas e enfrentou diversas acusações durante sua carreira jurídica e política. Licenciou-se da advocacia após sua nomeação por Geraldo Alckmin, em dezembro de 2014, para o cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o qual exerceu até 2016, assumindo o cargo de Secretário de Segurança Pública, prometendo o fortalecimento da legislação estadual no setor. Entretanto sua passagem como secretário foi colocada em xeque diversas vezes por conta da violência excessiva diante de protestos e atos políticos.
Em 2015, quando já exercia a função de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Moraes montou uma estratégia para diminuir os dados de violência registrados na Grande São Paulo. Pouco tempo antes, havia acontecido uma chacina em Osasco (SP) com mais de 30 assassinados. Na época o então procurador do Ministério Público Federal, Matheus Baraldi Magnani, acusou Moraes de promover uma enxurrada de ações judiciais e medidas persecutórias, em nome do governador Geral Alckmin, com o objetivo de intimidá-lo. O principal motivo de Magnani era denuncias de crimes graves cometidos pela PM paulista, sob comando do governador Alckmin (PSDB).
Ainda em 2015, reportagem do Estado de S. Paulo afirmou que Alexandre constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco empresas e associações que está presente em uma investigação que trilha movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). À época, Alexandre disse, por meio de nota, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” e que estava de licença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante o período investigado.
Moraes foi também muito criticado pelo uso abusivo de força da Tropa de Choque em diversas manifestações em São Paulo. Em maio de 2016, Moraes se apoiou em um parecer da Procuradoria do Estado, considerada errada pela comunidade jurídica, para que a tropa de choque invadisse um colégio ocupado sem mandado.
Os estudantes secundaristas, que protestavam em relação à Máfia da Merenda, foram retirados das ocupações com extrema violência. Em declarações, ele garantiu que houve “uso moderado de força”. Cenas em vídeo e os relatos contradizem, no entanto, o ex-secretário do governo Alckmin.
Nessa época, se tornou notório por atuar no caso de estelionato contra Marcela Temer. Marcela teve o celular clonado e passou a sofrer ameaças de vazamento de fotos íntimas e áudios sobre Michel Temer e seu marqueteiro, Arlon Viana, que sujariam o nome do então vice-presidente. O caso aconteceu durante as discussões do impeachment de Dilma Rousseff. As conversas entre Marcela e o criminoso não faziam parte do inquérito, mas foram publicadas parcialmente pela Folha de São Paulo, que revelou a existência do áudio. A matéria foi censurada, mas o Anonymous Brasil publicou as conversas na íntegra. Os áudios, porém, sumiram durante a investigação. O caso foi resolvido rapidamente, em seis meses, e Moares caiu nas graças de Michel Temer.
Convidado pelo então presidente da República, Michel Temer (MDB), para compor seu governo, Alexandre de Moraes tornou-se Ministro da Justiça em 12 de maio de 2016. Essa formalidade foi subentendida como estratégia de Temer para cumprir com uma promessa e ao mesmo tempo atender a um pedido de Moraes que sempre orquestrou ser ministro do STF. Em 22 de fevereiro de 2017, Moraes foi exonerado do cargo, era filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de 2015 até 2017, quando solicitou sua desfiliação ao ser indicado para o STF e nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A indicação foi criticada por políticos da oposição, para quem Moraes, por seu histórico ligado ao PSDB, seria uma escolha político-partidária. Dentre os defensores da indicação, os ministros do Supremo Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Luiz Fux consideraram que a carreira política de Moraes não seria empecilho a uma futura atuação imparcial na corte. Após sua indicação ao STF, a obra de Moraes passou por escrutínio e ele foi acusado de copiar trechos de livros de outros autores sem creditar as devidas autorias. No livro “Direitos Humanos Fundamentais” Moraes usou de trechos idênticos à obra de Francisco Rubio Llorente, publicada dois anos antes, sem dar créditos e informar que se trata de citação. Alguns juristas apontaram que o uso dos trechos sem clara indicação da fonte é um caso de plágio, enquanto Moraes defendeu-se afirmando que a obra espanhola copiada estava na bibliografia do livro.
A viúva do autor e o professor José Luis Rodríguez Álvarez, que colaborou com a produção do livro de Llorente enquanto estudante, reprovaram a cópia feita por Moraes. Álvarez, entretanto, apontou que não há direito autoral de Lloriente no trecho copiado, devido a já ser uma citação de sentença do Tribunal Constitucional da Espanha. Em outro livro, “Constituição do Brasil Interpretada“, Moraes usou de trecho idêntico a livro escrito por Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra da Silva Martins. Neste caso, juristas apontam não haver plágio por ser um trecho curto e sem conceitos inovadores, mas apontam que se trata de negligência acadêmica.
Sempre bem articulado entre as camadas políticas do chamado “Centrão” Moraes, sempre se mostrando ambisioso no tocante a sua cadeira no STF. Faltando a ética de costume dos que irão ser sabatinados ao STF, Moraes mais uma vez foi motivo de polêmica, por causa de um encontro particular de Moraes com senadores, semanas antes de sua sabatina no Senado, a bordo de um barco pertencente ao senador goiano Wilder Morais (PP), ocasião em que o indicado teria passado por uma “sabatina informal” ou melhor dizendo, por um ritual com cara de comemoração pelos parlamentares presentes. O episódio foi criticado por juristas, que o classificaram como uma postura inadequada.
Em 21 de fevereiro de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do STF, por dezenove votos a favor, sete contrários e uma abstenção. Esta Sabatina é o evento recorde de participação popular em sabatinas, por meio do Portal e-Cidadania, com mais de 1.600 manifestações. Das 12 perguntas feitas pelo relator da sabatina, Senador Eduardo Braga, 10 foram enviadas por cidadãos.
No dia seguinte, o plenário do Senado Federal aprovou definitivamente a indicação de Moraes para o Supremo, com 55 votos favoráveis e 13 contrários No mesmo dia, ele foi nomeado pelo presidente Michel Temer. Alexandre de Moraes tomou posse no dia 22 de março de 2017.
A política em relação aos indígenas aplicada por Moraes também foi muito criticada por comunidades tradicionais e especialistas no tema. Ele alterou o sistema de demarcação de terras indígenas, fragilizando a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que tinha até então competência sobre o tema. A alteração passou a permitir maior pressão dos ruralistas nos processos de demarcação.
Ele também foi alvo de movimentações financeiras suspeitas. Em outubro de 2016, por exemplo, a Operação Acrônimo, coordenada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, apreendeu documentos que indicam o pagamento de R$ 4 milhões de uma empresa ao escritório de advocacia do ministro da Justiça entre 2010 e 2014. Ele negou qualquer irregularidade.
Além de todas as controvérsias curriculares, chama a atenção ainda a ascensão vertiginosa de seu patrimônio. Quando deixou o governo Alckmin em 2005, em sua primeira passagem, o atual ministro da Justiça tinha como patrimônio dois apartamentos em São Paulo e uma casa para passar o fim de semana em São Roque (SP).
Quatro anos depois, já era proprietário de uma série de imóveis de alto padrão, como terrenos em condomínios luxuosos e apartamentos de andar inteiro. Oito dos novos imóveis somavam o valor de R$ 4,5milhões. Moraes, que tem 52 anos, terá o direito de ficar no cargo até 2043.
Atuação e Censuras
Em 11 de abril de 2019, a revista Crusoé publicou uma reportagem intitulada O amigo do amigo de meu pai. Segundo a publicação, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht havia reunido um documento que mencionava Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União, como o “amigo do amigo do meu pai“.
Após a publicação da reportagem, Toffoli classificou o conteúdo da revista como “…mentiras e ataques… divulgadas por pessoas que querem atingir as instituições brasileiras” e pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes que apurasse as informações. Em seguida Moraes ordenou que a revista Crusoé e o sítio O Antagonista retirassem do ar todas as reportagens e notas que citassem Toffoli, além de estipular multa diária de 100 mil reais e ordenar que a Polícia Federal ouvisse os responsáveis do site e da revista em 72 horas.
A decisão de censurar o conteúdo da revista causou críticas por órgãos de defesa da liberdade de imprensa e de expressão, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Transparência internacional, e pelo ministro da Corte Marco Aurélio Mello que afirmou ter tido “censura” e “retrocesso” na decisão do colega Alexandre de Moraes. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) também repudiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou “inadmissível“. Posteriormente, Alexandre de Moraes voltou atrás na decisão e revogou seu próprio ato.
Suspensão de nomeação para diretoria-geral da PF
No dia 29 de abril de 2020, o ministro suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para diretoria-geral da Polícia Federal (PF) em razão da proximidade de Ramagem à família Bolsonaro. O pedido de liminar para suspensão da nomeação foi feito pelo partido Partido Democrático Trabalhista(PDT). A decisão do ministro gerou críticas e elogios. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a decisão. Segundo Lula, a decisão do ministro só se justificaria se tivesse algum ilícito contra Ramagem comprovado. Já o presidente da OAB Felipe Santa Cruz apoiou a decisão por entender que poderia ser um aparelhamento da PF. O jurista Pedro Serrano, declaradamente de esquerda, defendeu Jair Bolsonaro ao dizer que a decisão do STF feriu a soberania popular. Alguns dos ministros do STF defenderam Moraes, alvo de críticas do presidente Bolsonaro.
Pedido de impeachment
No dia 20 de agosto de 2021, o presidente da república Jair Bolsonaro protocolou pedido de impeachment de Alexandre de Moraes no Senado Federal. No pedido, o presidente solicita a destituição do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos. Foi a primeira vez em que um presidente da República pediu o impeachment de um ministro do STF.
O pedido foi feito após decisões de Moraes contra políticos aliados de Bolsonaro, tais como a prisão do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, e uma medida de busca e apreensão contra o deputado federal Otoni de Paula (PSC), ambos investigados no STF em processo relatado por Moraes.
A tramitação depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Em pronunciamento, o senador já antecipou que a análise do pedido “não é algo recomendável” para o Brasil neste momento e que não vê indícios para o impeachment. Em nota oficial o STF repudiou o pedido protocolado pelo presidente da república: “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.“
O pedido de impeachment também foi repudiado pelo Superior Tribunal de Justiça, por ex-ministros de Estado, por associações de magistrados, de procuradores da República e de advogados, por partidos políticos e por membros do Congresso Nacional.
Em 25 de agosto de 2021, o presidente do Senado Federal rejeitou o pedido, considerando-o improcedente por aspectos jurídicos e políticos.
Vida pessoal
Alexandre de Moraes é casado com a advogada Viviane Barci de Moraes, com quem tem três filhos: Gabriela, Giuliana e Alexandre.
Obras
Direito Constitucional, 33.ed., Atlas;
Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, 9.ed., Atlas;
Direito Constitucional Administrativo, 4.ed., Atlas;
Direitos Humanos Fundamentais, 10.ed., Atlas;
Reforma Administrativa;
Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais, 3.ed., Atlas;
Direito Constitucional: Questões de Concursos – Ministério Público e Magistraturas Federal e Estadual;
Presidencialismo;
Constituição da República Federativa do Brasil – Manual de Legislação Atlas (organizador);
Legislação Penal Especial (coautor);
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (coautor);
Os 10 anos da Constituição Federal (organizador);
Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil (organizador);
Agências Reguladoras (organizador) (2002);
Pareceres de Direito Público (2015);
Justiça Comentada (2015).
Fonte: Wikipédia e Agência PT de Notícias
