Por Luciana Felipe
Para quem não tem tempo de acompanhar o que está acontecendo e como estão os trabalhos na ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o deputado Wellington José prepara toda a semana um resumo dos principais tópicos discutidos na Casa de Leis do Estado do Rio de Janeiro. Confira a seguir o resumo desta semana.
GABINETE
Dediquei a segunda-feira ao atendimento de demandas no gabinete de apoio, que fica em Ricardo de Albuquerque e os dias seguintes de intensa dedicação às ações parlamentares.
INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Votamos e aprovamos o PL 3901/21 – o qual solicitei coautoria, para garantir a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica e familiar nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo estado do RJ; comemoramos a sanção do vale-gás (lei 4714/21, a qual tb sou coautor) e debatemos e aprovamos o relevante PL 4009/21, da deputada Tia Ju, que visa garantir às mulheres mastectomizadas (aquelas que se submetem à cirurgia para retirada da mama) o direito ao tratamento de fisioterapia na rede pública de saúde.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
E as novidades não pararam por aí.
Tive a honra de protocolar mais dois novos PLs: o 4714/21, que cria o dia estadual dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados (17 de setembro); e o 4718/21, pensado para evitar que pessoas sejam enganadas ao adquirir imóveis. Por meio desse projeto, quero tornar obrigatória a presença de um oficial de cartório de registro de imóveis em lançamentos ou eventos imobiliários que visem vender imóveis, dando mais garantia à transação, inibindo a especulação ou a ação de empresários de má fé.
