advogados – Portal Jornal Folha Kariocas

19 nov

O que é o mandado de injunção?

Redação do Folha KariocasJustiça, Política, Presidente Bolsonaro

O conteúdo disponibilizado nesta postagem diz respeito à legislação em vigor. Fonte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Comumente confundido com a ação de inconstitucionalidade por omissão. O mandado de injunção é uma ferramenta para fazer valer os direitos assegurados pela Constituição e que precisam de uma lei ou norma específica para serem implementados ou exercidos. Considerado um remédio constitucional, o mandado de injunção está previsto no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Além da Constituição, a Lei 13.300/16 trata das regras e normas sobre o processo e o julgamento…

Como solucionar problemas e conflitos dentro de um condomínio sem precisar acionar a Justiça?

Gabriela DiasSociedade

Conheça casos contados por moradores, síndicos e prestadores de serviços e entenda qual o papel do advogado especialista em Direito Condominial na resolução ágil de conflitos. Ter um advogado atuante na esfera judicial é o que o senso comum tem como expectativa e é o que se espera de um trabalho exercido por um bacharel formado nessa área. Devido essa tradicional atuação, apenas com o foco em atuações deduzidas em juízo, o que se via era o Judiciário cada vez mais abarrotado de processos e, como consequência, a lentidão para a resolução deles. Após mudanças no ordenamento jurídico, com ênfase na…

Em homenagem, defensores são reconhecidos como agentes de transformação

Agência Senado SenadoJustiça, Política

Autor do requerimento para a homenagem, Contarato (C) comandou a sessão. Assim foram definidos os defensores públicos: "agentes públicos de transformação social que atuam no sistema de justiça". Em sessão solene do Congresso Nacional que homenageou a categoria nesta quinta-feira (26). A cerimônia foi solicitada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e teve a participação de defensores públicos de estados como Goiás, Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além de representantes de movimentos em defesa dos direitos humanos. O Dia Nacional da Defensoria Pública foi criado pela Lei 10.448, de 2002. A data foi…