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Cláudo Castro

Agora é lei: selo “Amigo dos Entregadores” é criado no estado do Rio

Agora é lei: selo “Amigo dos Entregadores” é criado no estado do Rio

O selo ‘Amigo dos Entregadores’ está instituído no Estado do Rio. O objetivo é reconhecer estabelecimentos que auxiliem entregadores autônomos. É o que determina a Lei n° 10.444/24, de autoria da deputada Dani Balbi (PCdoB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou e foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, conforme publicado na edição extra do Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (04/07). Para ter direito ao selo, os estabelecimentos deverão atender a pelo menos dois dos seguintes critérios: acesso ao banheiro de funcionários ou clientes, fornecimento de água filtrada, locais de descanso ou desconto de…
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