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set
Documento foi assinado por membros que atuam na promoção da cidadania do MPF, do MPT e do MP da Paraíba. O MP da Paraíba impetrou uma nota técnica para assegurar o direito às pessoas transexuais com acesso ao banheiro masculino ou feminino de acordo com a sua identidade de gênero em escolas do Estado. O documento emitido pelo MP aponta como diretriz a realização de trabalhos educativos em todos os níveis de ensino, para a adaptação das pessoas transexuais aos banheiros tanto masculino como feminino nas escolas, visando a evitar atitudes desumanas como o bullying, o preconceito e a discriminação,…