06
jul
A defesa de bebês no ventre materno passa a integrar a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado. Emenda número 37, com essa finalidade e apresentada pela deputada estadual Rosane Felix (PL), foi acatada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na aprovação do Projeto de Lei Complementar 64/22, que atualiza a Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar 6/77). A deputada Rosane Felix argumentou que a função da Defensoria Pública é oferecer assistência ao ser humano vulnerável, sendo assim, torna-se imprescindível defender os indefesos ainda no ventre. “O Estado e a Defensoria Pública precisam ser a voz ou…