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PROIBIÇÃO

19 dez

Senado aprova restrição do uso de celulares por estudantes em escolas

Agência Senado SenadoDestaque, Educação

Durante a sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica. A proposta (PL 4.932/2024), de autoria da Câmara dos Deputados, teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para sanção presidencial. Com o propósito de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, o projeto proíbe o uso de celulares durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência. A utilização desses dispositivos…

Identificação do ensino à distância em diplomas é proibido pela ALERJ

Luciana FelipeEducação, Política

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou um projeto de lei que proíbe as instituições de ensino superior de identificar a modalidade de ensino à distância (EaD) nos diplomas. A medida visa garantir a igualdade de tratamento entre os diplomas obtidos através do EaD e aqueles obtidos por meio de aulas presenciais. Com essa proibição, o diploma de um curso à distância passa a ter o mesmo valor formal de um diploma de curso presencial, sem qualquer distinção na sua descrição que possa causar preconceito no mercado de trabalho. A qualidade da educação passa a ser…