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violência doméstica

09 mar

Câmara aprova criação de selo para empresa que contratar mulheres vítimas de violência doméstica

Redação do Folha KariocasMulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser dado a empresas pela adoção de práticas de inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da ex-deputada Rosa Neide, o Projeto de Lei 3792/19 foi aprovado segundo o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). O texto fixa em dois anos a validade mínima do selo, renovável continuamente por igual período desde que a empresa comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento. No regulamento, serão…

Projeto impede o cônjuge agressor de receber bens da vítima

Agência Senado SenadoSociedade e Casamento

Fonte: Agência Senado Seguiu para análise e votação no Senado Federal o projeto de lei (PL 201/2022), já aprovado pela Câmara dos Deputados, que impede o cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa de homicídio. A proposta será examinada pelos senadores a partir de fevereiro de 2023, quando os trabalhos legislativos serão retomados.