O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que as ações que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível caíram na “vala comum” do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), corte que preside. A declaração foi feita pelo ministro nesta terça-feira (13), após ser questionado sobre a celeridade do processo contra Bolsonaro pautado para 22 de junho, durante evento promovido pela revista Piauí.
O ministro declarou que o TSE julga de acordo com a Constituição e a lei e que tudo que é liberado para julgamento na corte é votado e “não há escolha de casos“.
“Chegou isso para julgar, nós vamos julgar, independentemente do resultado, o TSE vai cumprir a sua missão. A Justiça Eleitoral sempre foi célere, até porque os prazos são diferenciados, e tudo que chega é julgado. Então não seria esse o caso, por envolver um ex-presidente, que eu tiraria esse caso, vou esperar um momento propício, não. Entrou na vala comum“, disse.
A ação que vai a voto analisa se reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho do ano passado, configura abuso de poder político. Na ocasião, o então mandatário fez acusações contra o sistema eleitoral sem apresentar provas.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, integrantes do TSE buscavam julgar até o meio do ano ao menos um processo que podem tornar o ex-chefe do Executivo inelegível –ou seja, proibido de disputar eleições.
A ação foi liberada para ir a julgamento pelo corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, em 1º de junho.
Moraes também comentou supostas críticas de que a corte eleitoral nunca cassou um governador da região Sudeste.
“Será que chegou algum processo com provas para cassar um governador do Sudeste ou vai ter que fazer só porque cassou também um governador de um outro local?“, rebateu.
Ele afirmou que o questionamento sobre legitimidade do processo eleitoral já acabou com o fim do pleito porque, se a população não acreditasse na lisura do sistema, não teria ido votar.
“Uma coisa é um discurso político, outra é a realidade. Nós tivemos 80% do eleitorado indo votar e, pela primeira vez, menos abstenção no segundo turno do que no primeiro. Se você realmente não acredita numa coisa, se acha que vai ser fraudado, por que vai sair de casa e vai até a sessão eleitoral? Nós sabemos que o voto é obrigatório no Brasil, mas basta justificar pelo celular e se não deu a multa é de R$ 3“, disse.
Após as eleições, Bolsonaro e aliados contestaram a apuração dos votos e lançaram dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Moraes chegou a bloquear páginas nas redes sociais que disseminavam este tipo de informação.
MINISTROS DO STF
O ministro também comentou sobre critérios de seleção para vagas de ministros do STF. Ele defendeu que a questão regional e de diversidade são importantes, mas que não significa que uma corte seja melhor ou pior em virtude disso.
“É importante isso porque o Supremo é um tribunal da federação, ele julga conflitos federativos. Não significa que um ministro do sul seja melhor ou pior que o ministro do Nordeste, que por sua vez seja melhor ou pior do que o ministro do centro-oeste, mas os pensamentos são diversos“, disse.
“O enfoque é adverso e isso vale para homens, mulheres, brancos, negros. Não significa que o ministro negro seja melhor ou pior o ministro branco, que uma ministra negra seja melhor ou uma ministra branca, o que o ministro branco.“
