Março foi consagrado como o mês para homenagear as mulheres e também de relembrarmos o caso que chocou o Brasil, a morte do menino Henry Borel, o caso que ganhou repercussão internacional, a morte brutal do menino Henry Borel.
O triste caso do menino Henry Borel completou um ano e também se chegou à marca de nove meses de espera pela lei que nasceu após a sua morte.
A lei está focada na tentativa de evitar que novas atrocidades como a ocorrida com ele se repetisse – a lei 9296/21 que cria a 1a Patrulha Protetora dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do País, a “Patrulha Henry Borel”.
A lei, de autoria do deputado estadual Wellington José, garante atendimento especializado e humanizado a denúncias de maus tratos a menores com o intuito de interromper ciclos de violência. No ano de 2020, foram 103 mil vítimas fatais.
Na incansável tentativa de fazer com que a lei seja implantada, nos últimos dias Wellington José expediu 92 indicações solicitando a implantação dessa importante política pública em cada um dos municípios do Rio de Janeiro. Através de emenda, o parlamentar já havia destinado R$ 2,7 milhões para viabilizá-la e segue na luta intensificando junto ao governo do estado para tornar a Patrulha Henry Borel uma realidade.
ENTENDA COMO A PATRULHA HENRY BOREL FUNCIONARÁ
Pessoas que queiram denunciar maus tratos testemunhados a menores ligam para o 190 ou Disk Denúncia relatando a ocorrência
Policiais Militares devidamente treinados, em parceria com conselheiros tutelares e/ou delegacias especializadas, se deslocam para o endereço da ocorrência a fim de averiguá-la
Identificado o delito, o agressor é detido e levado para a delegacia. Interrompe-se aí o ciclo de violência que poderia culminar na morte do menor
Os órgãos competentes se encarregam de dar seguimento no acolhimento e atendimento devidos à criança ou adolescente agredido.
PAUTAS FEMININAS
Na Alerj, o mês está sendo lembrado com pautas voltadas para o público feminino. Nessa semana que passou, especialmente devido ao dia mundial delas, comemorado na última terça (8), foi discutido e aprovado importantes projetos para o universo feminino, dentre eles o PL 4115/21 – que autoriza às escolas estaduais a ter grupos de orientação para prevenção da gravidez na adolescência, com alunas do Ensino Fundamental e Médio; o PL 1822/20 – voltado à inserção, no calendário oficial do estado, de uma semana dedicada à prevenção da gravidez na adolescência.
A cada ano, mais de 500 mil meninas entre 10 e 19 anos têm filhos no Brasil. Esse número já foi maior. Em 2004, eram cerca de 660 mil, de acordo com o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc). Essa redução está relacionada a vários fatores, como expansão de políticas públicas e mais acesso a métodos contraceptivos.
Outro projeto aprovado foi o PL 1068/19 – por meio do qual o programa Segurança Presente pode passar a contar com mulheres egressas das Forças Armadas e o PL 2890/20 – que autoriza a distribuição gratuita de absorventes para as pessoas em situação de rua.
Além destes foi também aprovado o PL 4810/21 – que inclui disfunções linfáticas na classificação de pessoas com Deficiência (PCD) e para finalizar os deputados debateram o importante PL 4293/21 – que propõe o direito ao passe livre intermunicipal a pessoas com sequelas decorrentes do Coronavírus.
